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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
234
Página
89

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    800.491/2007-ACINBEL AGRO COMÉRCIO E INDÚSTRIA BEZERRA LTDA. - Publicado DOU de 08/08/2013, Relação n° 103/2013, Seção 1, pág. 60- "onde se lê, ... CNPJ: 05.324.20

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 162 /2013

CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

Fica(m) o abaixo relacionado NOTIFICADO para pagar , parcelar ou apresentar defesa, relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº: 901.208/2013. Notificado nº: COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS - CIV. CNPJ/CPF: 10.807.972/0001-46. NFLDP nº: 010/2013 - DNPM/CE. Valor: R$ 895.741,51.

Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se parcialmente procedentes a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº: 901.832/2010. Notificado nº: COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS - CIV. CNPJ/CPF: 10.807.972/0001-46. NFLDP nº: 541/2010 - DNPM/CE. Valor: R$ 1.606.974,60.

LICENCIAMENTO (código 7.72):

Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se improcedente a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº: 901.729/2011. Notificado nº: PETROBRITA - Indústria de Britagem do Cariri Ltda. CNPJ/CPF: 09.409.616/0001-95. NFLDP nº: 10/2011 - DNPM/CE. Valor: R$ 200.222,81.

RELAÇÃO Nº 166/2013

Fase de Licenciamento

Retificação de despacho(1391)

800.491/2007-ACINBEL AGRO COMÉRCIO E INDÚSTRIA BEZERRA LTDA. - Publicado DOU de 08/08/2013, Relação n° 103/2013, Seção 1, pág. 60- "onde se lê, ... CNPJ: 05.324.20

FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 234, 03/12/2013, p. 89

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