Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 235
- Página
- 51
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Titular: Antônio Isidório Epp Cpf/cnpj :08.061.420/0001-90 - Processo minerário: 848106/02 - Processo de cobrança: 948709/13 Valor: R$.235,90
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 301/2013
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Antônio Isidório Epp Cpf/cnpj :08.061.420/0001-90 - Processo minerário: 848106/02 - Processo de cobrança: 948709/13 Valor: R$.235,90
Titular: Mineração Ju-bordeaux Exportação Ltda Cpf/cnpj :03.864.151/0001-86 - Processo minerário: 848285/99 - Processo de cobrança: 948697/13 Valor: R$.2.086,53
RELAÇÃO Nº 302/2013
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: George Fabio de Lara Andrade Cpf/cnpj :123.508.854-53 - Processo minerário: 848044/99 - Processo de cobrança: 948715/13 Valor: R$.2.975,03, Processo minerário: 848045/99 - Processo de cobrança: 948716/13 Valor: R$.7.779,75, Processo minerário: 848045/99 - Processo de cobrança: 948717/13 Valor: R$.5.056,43
Titular: Metais do Seridó sa Cpf/cnpj :09.374.885/0001-63 Processo minerário: 894/44 - Processo de cobrança: 948720/13 Valor: R$.551.286,99
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 235, 04/12/2013, p. 51