Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 860.695/1998

Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO DO MINISTRO

Seção
1
Data
Edição
237
Página
181

DESPACHO DO MINISTRO

Em 4 de dezembro de 2013

Processo DNPM no 48406.860695/1998-30 (02 Volumes). Interessada: Brasília Mineração - Indústria, Comércio e Exportação de Rochas e Metais Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56, § 1o , da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 2 de dezembro de 2013, que denegou Pedido de Reconsideração e manteve o indeferimento de Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela empresa Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer no 718/2013/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, nego provimento ao Recurso.

EDISON LOBÃO

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 237, 06/12/2013, p. 181

Acompanhar 860.695/1998

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis