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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO DO MINISTRO

Seção
1
Data
Edição
239
Página
30

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Processo DNPM no 48413.826380/1993. Interessada: Mineração Mottical Ltda. Assunto: Pedido de Revisão interposto contra Decisão do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2013, que manteve o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela empresa Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer no 740/2013/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Pedido de Revisão, em razão do não preenchimento dos pressupostos legais de admissibilidade.

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO MINISTRO

Em 9 de dezembro de 2013

Processo DNPM no 48413.826380/1993. Interessada: Mineração Mottical Ltda. Assunto: Pedido de Revisão interposto contra Decisão do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2013, que manteve o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela empresa Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer no 740/2013/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Pedido de Revisão, em razão do não preenchimento dos pressupostos legais de admissibilidade.

EDISON LOBÃO

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 239, 10/12/2013, p. 30

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