Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 154, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 249
- Página
- 111
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 866.043/2006, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 154, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 866.043/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à Draga Porto Seguro Ltda. ME, concessão para lavrar Areia e Cascalho, no Município de Santo Antônio do Leverger, Estado do Mato Grosso, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°50'39,745''S/56°06'21,378''W; 15°50'41,374''S/56°06'21,378''W; 15°50'41,374''S/56°06'09,605''W; 15°50'47,878''S/56°06'09,605''W; 15°50'47,878''S/56°06'12,294''W; 15°50'52,758''S/56°06'12,294''W; 15°50'52,758''S/56°06'13,974''W; 15°50'57,638''S/56°06'13,974''W; 15°50'57,638''S/56°06'17,335''W; 15°51'02,518''S/56°06'17,335''W; 15°51'02,518''S/56°06'20,695''W; 15°51'11,400''S/56°06'20,695''W; 15°51'11,400''S/56°06'37,500''W; 15°51'02,519''S/56°06'37,500''W; 15°51'02,519''S/56°06'34,811''W; 15°50'56,012''S/56°06'34,811''W; 15°50'56,012''S/56°06'32,795''W; 15°50'49,505''S/56°06'32,795''W; 15°50'49,505''S/56°06'29,434''W; 15°50'44,625''S/56°06'29,434''W; 15°50'44,625''S/56°06'25,401''W; 15°50'39,745''S/56°06'25,401''W; 15°50'39,745''S/56°06'21,378''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°50'39,745''S e Long. 56°06'21,378''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 50,1m-S; 350,3m-E; 199,9m-S; 80,0m-W; 150,0m-S; 50,0m-W; 150,0m-S; 100,0m-W; 150,0m-S; 100,0m-W; 273,0m-S; 500,0m-W; 273,0m-N; 80,0m-E; 200,0m-N; 60,0m-E; 200,0m-N; 100,0m-E; 150,0m-N; 120,0m-E; 150,0m-N; 119,7m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 154 — DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 249, 24/12/2013, p. 111