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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 155, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

Seção
1
Data
Edição
249
Página
111

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.344/1983, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 155, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.344/1983, resolve:

Art. 1° Outorgar à Mineração Portobello Ltda., concessão para lavrar Argila, nos Municípios de Doutor Pedrinho, Rio dos Cedros e Benedito Novo, Estado de Santa Catarina, numa área de 793,50ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°38'26,812''S/49°30'20,408''W; 26°38'26,812''S/49°30'00,522''W; 26°38'34,934''S/49°30'00,521''W; 26°38'34,924''S/49°28'37,361''W; 26°38'26,802''S/49°28'37,363''W; 26°38'26,800''S/49°28'28,324''W; 26°40'04,274''S/49°28'28,298''W; 26°40'04,280''S/49°29'00,846''W; 26°39'44,785''S/49°29'00,849''W; 26°39'44,790''S/49°29'49,669''W; 26°39'57,787''S/49°29'49,668''W; 26°39'57,788''S/49°30'27,640''W; 26°39'26,921''S/49°30'27,640''W; 26°39'26,921''S/49°30'20,408''W; 26°38'26,812''S/49°30'20,408''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2588,0m, no rumo verdadeiro de 53°47'00''000 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°39'16,500''S e Long. 49°31'35,900''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 550,0m-E; 250,0m-S; 2300,0m-E; 250,0m-N; 250,0m-E; 3000,0m-S; 900,0m-W; 600,0m-N; 1350,0m-W; 400,0m-S; 1050,0m-W; 950,0mN; 200,0m-E; 1850,0m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 155 — DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 249, 24/12/2013, p. 111

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