Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 253
- Página
- 134
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 366/2013
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação das defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 996.913/2012 - Titular FM Mineração Me CNPJ: 03.491.379/0001-78 - NFLDP nº 391/2012 - Valor: R$ 2.436,61.
Processo de Cobrança nº 996.336/2011 - Titular WL Mineração Ltda.
CNPJ: 39.789.714/0001-66 - NFLDP nº 772/2011 - Valor: R$ 1.573,76.
Processo de Cobrança nº 996.273/2011 - Titular Mineração Everest Ltda.
CNPJ: 03.906.968/0001-70 - NFLDP nº 102/2013 - Valor: R$ 2.813,86.
Processo de Cobrança nº 996.894/2012 - Titular Giromar Extração de Minerais Ltda.
CNPJ: 28.537.884/0001-37 - NFLDP nº 377/2012 - Valor: RS 1.329,66.
Processo de Cobrança nº 996.920/2012 - Titular Industria de Marmores Cavalier Ltda.
CNPJ: 33.886.201/0001-97 - NFLDP nº 358/2012 - Valor: R$ 3.084,10.
Processo de Cobrança nº 996.925/2012 - Titular Guarapari Granitos Ltda.
CNPJ: 33.886.201/0001-97 - NFLDP nº 363/2012 - Valor: R$ 5.786,65.
Processo de Cobrança nº 996.927/2012 - Titular Guarapari Granitos Ltda.
CNPJ: 33.886.201/0001-97 - NFLDP nº 365/2012 - Valor: R$ 38.513,60.
Processo de Cobrança nº 996.929/2012 - Titular Mineração Peterli Ltda. ME.
CNPJ: 03.847.246/0001-91 - NFLDP nº 367/2012 - Valor: R$ 1.086,13.
Processo de Cobrança nº 996.948/2012 - Titular San Francisco Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 06.045.191/0001-94 - NFLDP nº 420/2012 - Valor: R$ 10.144,04.
Processo de Cobrança nº 996.953/2012 - Titular Serraria de Marmore e Granito Mimoso Ltda.
CNPJ: 27.256.288/0001-16 - NFLDP nº 417/2012 - Valor: R$ 2.509,71.
Processo de Cobrança nº 997.035/2012 - Titular Mineração Claros Dias Ltda.
CNPJ: 01.967.050/0001-05 - NFLDP nº 476/2012 - Valor: R$ 17.821,58.
Processo de Cobrança nº 997.048/2012 - Titular Seamil Sociedade Exploradora de Aguas Minerais Ltda.
CNPJ: 27.179.647/0001-89 - NFLDP nº 505/2012 - Valor: R$ 78.594,02.
Processo de Cobrança nº 996.265/2013 - Titular Ferreira Industria e Comercio Ltda. ME.
CNPJ: 05.818.181/0001-81 - NFLDP nº 94/2013 - Valor: R$ 1.463,37.
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 253, 31/12/2013, p. 134