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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
253
Página
134

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 862091/11, 862134/11, 862137/11

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 464/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Graniblock Importação e Exportação Ltda - 861853/11 - A.I. 1603/13

Mineração jd Ltda - 860378/12 - A.I. 1598/13

RELAÇÃO Nº 474/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)

Valec Engenharia, Construções e Ferrovias s a - 860150/10

RELAÇÃO Nº 475/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)

Morro Negro Mineração e Participações LTDA. - 862091/11, 862134/11, 862137/11

RELAÇÃO Nº 476/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Calistrato e Guimaraes Ltda Epp Cpf/cnpj :02.241.288/0001-11 - Processo minerário: 862060/05 - Processo de cobrança: 962655/13 Valor: R$.15.863,10

Titular: Ceramica Portobelo Ltda Cpf/cnpj :37.889.193/0001-93 - Processo minerário: 860465/01 - Processo de cobrança: 962707/13 Valor: R$.4.978,72

Titular: Mineração Orcalino Ferreira Guimarães Ltda Epp Cpf/cnpj :02.243.228/0001-38 - Processo minerário: 860798/86 - Processo de cobrança: 962593/13 Valor: R$.3.918,45

Titular: Rene Retz Cpf/cnpj :324.262.698-20 - Processo minerário: 860571/91 - Processo de cobrança: 962657/13 Valor: R$.1.570,18

Titular: Rinco Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda Cpf/cnpj :37.657.541/0001-05 - Processo minerário: 860882/01 - Processo de cobrança: 962658/13 Valor: R$.10.020,07

DAGOBERTO PEREIRA SOUZA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 253, 31/12/2013, p. 134

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