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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
1
Página
39

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 334/2013

FASE DE LICENCIAMENTO

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse parcialmente procedente a(s) defesa(s) administrativa(s)interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72)

Processo de Cobrança nº 948.634/2010 - Notificado: CALCÁRIO IMAP AGROMINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 08.388.092/0001-30 - NFLDP nº 368/2010 - Valor: R$ 40.498,98

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse improcedente(s)a(s) defesa(s) administrativa(s)interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72)

Processo de Cobrança nº 948.656/2010 - Notificado: CERÂMICA SANTA MARTA LTDA - CNPJ: 08.286.593/0001-06 NFLDP nº 386/2010 - Valor: R$ 4.639,42

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (1.79)

Processo de Cobrança nº 948.617/2009 - Notificado: MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA - CNPJ: 05.621.860/0001-66 NFLDP nº 341/2010 - Valor: R$ 6.015,49

RELAÇÃO Nº 335/2013

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse intempestiva(s)a(s) defesa(s) administrativa(s)interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)

Processo de Cobrança nº 948.602/2010 - Notificado: MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ: 00.841.691/0001-56 - NFLDP nº 356/2010 - Valor: R$ 4.942,38

Processo de Cobrança nº 948.633/2010 - Notificado: SANDRA MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 30.280.564/0001-96 - NFLDP nº 366/2010 - Valor: R$ 71.018,36

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que julgouse parcialmente procedente a(s) defesa(s) administrativa(s)interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94,

c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)

Processo de Cobrança nº 948.628/2010 - Notificado: E.H. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 10.707.586/0001-82 - NFLDP nº 337/2010 - Valor: R$ 270,30

Processo de Cobrança nº 948.626/2010 - Notificado: MINERAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA - CNPJ: 03.276.727/0001-94 NFLDP nº 360/2010 - Valor: R$ 17.724,99

Processo de Cobrança nº 948.624/2010 - Notificado: INDÚSTRIA E COMÉRCIO POTIGUAR LTDA - CNPJ: 08.451.502/0001-40 - NFLDP nº 364/2010 - Valor: R$ 48.979,16

RELAÇÃO Nº 336/2013

FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49)

Processo de Cobrança nº 948.636/2010 - Notificado: MANUFATURA DE PORCELANA POTIGUAR LTDA - CNPJ: 70.149.448/0001-57 - NFLDP nº 372/2010 - Valor: R$ 9.638,92

Processo de Cobrança nº 948.635/2010 - Notificado: MINERALITE MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - CNPJ: 60.861.796/0001-07 - NFLDP nº 369/2010 - Valor: R$ 6.584,55

Processo de Cobrança nº 948.625/2010 - Notificado: FUJI S/A MARMORES E GRANITOS - CNPJ: 41.137.225/0001-71 NFLDP nº 361/2010 - Valor: R$ 2.402,29

Processo de Cobrança nº 948.620/2010 - Notificado: BRITAGEL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - CNPJ: 08.577.769/0001-89 - NFLDP nº 363/2010 - Valor: R$ 8.161,67

Processo de Cobrança nº 948.618/2010 - Notificado: MINERAÇÃO DIAFIL LTDA - CNPJ: 10.863.520/0001-81 - NFLDP nº 340/2010 - Valor: R$ 234.602,18

Processo de Cobrança nº 948.623/2010 - Notificado: CARIRI CARVALHO IRMÃOS INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 08.122.251/0001-50 - NFLDP nº 338/2010 - Valor: R$ 34.974,05

Processo de Cobrança nº 948.621/2010 - Notificado: ITA ROCA ATLANTIS MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 24.344.103/0001-37 - NFLDP nº 362/2010 - Valor: R$ 8.658,65

FASE DE LICENCIAMENTO

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72)

Processo de Cobrança nº 948.644/2010 - Notificado: JOSÉ JAELSON DE ANDRADE SIMÕES - CPF: 742.958.024-68 NFLDP nº 380/2010 - Valor: R$ 7.562,99

Processo de Cobrança nº 948.643/2010 - Notificado: JOSÉ JAELSON DE ANDRADE SIMÕES - CPF: 742.958.024-68 NFLDP nº 379/2010 - Valor: R$ 11.820,37

Processo de Cobrança nº 948.642/2010 - Notificado: LENICE FERREIRA LINS - CPF: 301.192.864-91 - NFLDP nº 383/2010 - Valor: R$ 729,13

Processo de Cobrança nº 948.637/2010 - Notificado: JOÃO MARIA DA SILVA FERREIRA - CPF: 027.008.684-63 - NFLDP nº 370/2010 - Valor: R$ 942,58

Processo de Cobrança nº 948.640/2010 - Notificado: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE AIRES - CPF: 106.568.124-00 - NFLDP nº 375/2010 - Valor: R$ 2.842,24

Processo de Cobrança nº 948.646/2010 - Notificado: PESQUEIRA BONFIM LTDA - CNPJ: 08.706.301/0001-47 - NFLDP nº 381/2010 - Valor: R$ 788,44

Processo de Cobrança nº 948.639/2010 - Notificado: CERÂMICA SAMBURÁ LTDA - CNPJ: 08.364.812/0001-28 - NFLDP nº 374/2010 - Valor: R$ 25.442,40

ROGER GARIBALDI MIRANDA

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 02/01/2014, p. 39

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