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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

Seção
1
Data
Edição
5
Página
71

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 2/2014

CONCESSÃO DE LAVRA (código 5.49):

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº: 900.675/2012.

Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia ME.

CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.

NFLDP nº: 06/2012 - DNPM/CE.

Valor: R$ 2.128,21.

Processo de Cobrança nº: 900.676/2012.

Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia ME.

CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.

NFLDP nº: 07/2012 - DNPM/CE.

Valor: R$ 2.285,30.

Processo de Cobrança nº: 900.677/2012.

Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia ME.

CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.

NFLDP nº: 08/2012 - DNPM/CE.

Valor: R$ 4.592,21.

Processo de Cobrança nº: 900.678/2012.

Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia ME.

CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.

NFLDP nº: 09/2012 - DNPM/CE.

Valor: R$ 18.684,15.

Processo de Cobrança nº: 900.679/2012.

Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia ME.

CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.

NFLDP nº: 010/2012 - DNPM/CE.

Valor: R$ 3.672,41.

Processo de Cobrança nº: 900.680/2012.

Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia ME.

CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.

NFLDP nº: 011/2012 - DNPM/CE.

Valor: R$ 39.946,25.

Processo de Cobrança nº: 900.681/2012.

Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia ME.

CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.

NFLDP nº: 012/2012 - DNPM/CE.

Valor: R$ 3.159,15.

Processo de Cobrança nº: 900.683/2012.

Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia ME.

CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.

NFLDP nº: 013/2012 - DNPM/CE.

Valor: R$ 74.670,36.

Processo de Cobrança nº: 900.684/2012.

Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia ME.

CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.

NFLDP nº: 014/2012 - DNPM/CE.

Valor: R$ 2.020,38.

Processo de Cobrança nº: 900.685/2012.

Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia ME.

CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.

NFLDP nº: 015/2012 - DNPM/CE.

Valor: R$ 9.735,29.

Processo de Cobrança nº: 900.688/2012.

Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia ME.

CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.

NFLDP nº: 017/2012 - DNPM/CE.

Valor: R$ 3.038,76.

LICENCIAMENTO (código 7.72):

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº: 900.686/2012.

Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia ME.

CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.

NFLDP nº: 016/2012 - DNPM/CE.

Valor: R$ 602,74.

Processo de Cobrança nº: 900.698/2012.

Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia ME.

CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.

NFLDP nº: 018/2012 - DNPM/CE.

Valor: R$ 1.672,93.

FERNANDO ANTÔNIO DA COSTA ROBERTO

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 5, 08/01/2014, p. 71

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