Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 5
- Página
- 71
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 2/2014
CONCESSÃO DE LAVRA (código 5.49):
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº: 900.675/2012.
Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia ME.
CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.
NFLDP nº: 06/2012 - DNPM/CE.
Valor: R$ 2.128,21.
Processo de Cobrança nº: 900.676/2012.
Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia ME.
CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.
NFLDP nº: 07/2012 - DNPM/CE.
Valor: R$ 2.285,30.
Processo de Cobrança nº: 900.677/2012.
Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia ME.
CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.
NFLDP nº: 08/2012 - DNPM/CE.
Valor: R$ 4.592,21.
Processo de Cobrança nº: 900.678/2012.
Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia ME.
CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.
NFLDP nº: 09/2012 - DNPM/CE.
Valor: R$ 18.684,15.
Processo de Cobrança nº: 900.679/2012.
Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia ME.
CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.
NFLDP nº: 010/2012 - DNPM/CE.
Valor: R$ 3.672,41.
Processo de Cobrança nº: 900.680/2012.
Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia ME.
CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.
NFLDP nº: 011/2012 - DNPM/CE.
Valor: R$ 39.946,25.
Processo de Cobrança nº: 900.681/2012.
Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia ME.
CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.
NFLDP nº: 012/2012 - DNPM/CE.
Valor: R$ 3.159,15.
Processo de Cobrança nº: 900.683/2012.
Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia ME.
CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.
NFLDP nº: 013/2012 - DNPM/CE.
Valor: R$ 74.670,36.
Processo de Cobrança nº: 900.684/2012.
Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia ME.
CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.
NFLDP nº: 014/2012 - DNPM/CE.
Valor: R$ 2.020,38.
Processo de Cobrança nº: 900.685/2012.
Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia ME.
CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.
NFLDP nº: 015/2012 - DNPM/CE.
Valor: R$ 9.735,29.
Processo de Cobrança nº: 900.688/2012.
Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia ME.
CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.
NFLDP nº: 017/2012 - DNPM/CE.
Valor: R$ 3.038,76.
LICENCIAMENTO (código 7.72):
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº: 900.686/2012.
Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia ME.
CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.
NFLDP nº: 016/2012 - DNPM/CE.
Valor: R$ 602,74.
Processo de Cobrança nº: 900.698/2012.
Notificado nº: José de Arimatéa Lima Extração de Areia ME.
CNPJ/CPF: 01.004.450/0001-15.
NFLDP nº: 018/2012 - DNPM/CE.
Valor: R$ 1.672,93.
FERNANDO ANTÔNIO DA COSTA ROBERTO
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 5, 08/01/2014, p. 71