Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 7
- Página
- 112
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 2/2014
FASE DE LICENCIAMENTO
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72)
Processo de Cobrança n.º 960.943/13 Notificado: Depósito Cristo Redentor Ltda.
CNPJ/CPF: 05.017.244/0001-09 NFLDP nº 395/13 Valor: R$ 3.227,69 Decisão n.º 001/14
Processo de Cobrança n.º 962.252/13 Notificado: José de Oliva Brandão
CNPJ/CPF: 035.513.506-04 NFLDP nº 1221/13 Valor: R$ 17.095,33 Decisão n.º 002/14
Processo de Cobrança n.º 962.255/13 Notificado: Cerâmica Rio Verde Ltda.
CNPJ/CPF: 33.553.561/0001-77 NFLDP nº 1222/13 Valor: R$ 851,63 Decisão n.º 007/14
Processo de Cobrança n.º 961.757/13 Notificado: Nunes e Rosa Ltda.
CNPJ/CPF: 02.120.558/0001-36 NFLDP nº 1097/13 Valor: R$ 229,95 Decisão n.º 013/14
Processo de Cobrança n.º 962.017/13 Notificado: Comecon Comercial e Construtora Ltda.
CNPJ/CPF: 19.066.919/0001-06 NFLDP nº 1201/13 Valor: R$ 2.247,59 Decisão n.º 011/14
Processo de Cobrança n.º 962.018/13 Notificado: Comecon Comercial e Construtora Ltda.
CNPJ/CPF: 19.066.919/0001-06 NFLDP nº 1202/13 Valor: R$ 10.390,77 Decisão n.º 012/14
CONCESSÃO DE LAVRA
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. - (5.49)
Processo de Cobrança n.º 960.940/13 Notificado: Marfim Industrial da Amazônia Ltda.
CNPJ/CPF: 01.958.717/0001-03 NFLDP nº 394/13 Valor: R$ 1.791,08 Decisão n.º 014/14
Processo de Cobrança nº 962.488/13 Notificado: Mineração Araras Ltda.
CNPJ/CPF: 02.718.764/0001-42 NFLDP n.º 1242/13 Valor: R$ 1.537,51 Decisão n.º 004/14
Processo de Cobrança nº 962.489/13 Notificado: Mineração Araras Ltda.
CNPJ/CPF: 02.718.764/0001-42 NFLDP n.º 1243/13 Valor: R$ 1.248,12 Decisão n.º 003/14
Processo de Cobrança nº 962.509/13 Notificado: Max Gran Indústria e Comércio de Pedras Ltda.
CNPJ/CPF: 00.453.771/0001-34 NFLDP n.º 1249/13 Valor: R$ 4.506,41 Decisão n.º 005/14
Processo de Cobrança nº 962.254/13 Notificado: Delvani Rodrigues de Souza Lima
CNPJ/CPF: 25.027.442/0001-52 NFLDP n.º 1220/13 Valor: R$ 1.738,21 Decisão n.º 006/14
Processo de Cobrança nº 962.575/13 Notificado: Ipê Ind. e Com. de Água Mineral e Refrigerante Ltda.
CNPJ/CPF: 02.392.929/0001-39 NFLDP n.º 1255/13 Valor: R$ 229.010,77 Decisão n.º 010/14
Processo de Cobrança nº 962.476/13 Notificado: Kade Engenharia e Construção Ltda.
CNPJ/CPF: 78.851.995/0006-04 NFLDP n.º 1236/13 Valor: R$ 731,85 Decisão n.º 009/14
Processo de Cobrança nº 962.491/13 Notificado: Mineração Brasília Ltda.
CNPJ/CPF: 03.536.382/0001-60 NFLDP n.º 1246/13 Valor: R$ 406,23 Decisão n.º 008/14
VALDIJON ESTRELA Substituto
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 7, 10/01/2014, p. 112