Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 8
- Página
- 37
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 2/2014
Ficam o (s) abaixo relacionado(s), ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº. 951.828/2009
Notificado: Associação dos Oleiros Cerâmicos do Bairro Independência
CNPJ/CPF: 05.262.270/0001-94
NFLDP Nº 028/2010
Valor: R$ 284,37 (Duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos).
Processo de Cobrança nº 951.832/2009
Notificado: Cerâmica RM LTDA
CNPJ/CPF: 03.578.686/0001-90
NFLDP Nº 031/2010
Valor: R$ 642,14 (Seiscentos e quarenta e dois reais e quatorze centavos).
Processo de Cobrança nº 951.833/2009
Notificado: Associação dos Oleiros de Vila Socó
CNPJ/CPF: 03.460.109/0001-08
NFLDP Nº 032/2010
Valor: R$ 736.99 (Setecentos e trinta e seis reais e noventa e nove centavos).
Processo de Cobrança nº 951.834/2009
Notificado: Associação dos Oleiros de Vila Socó
CNPJ/CPF: 03.460.109/0001-08
NFLDP Nº 033/2010
Valor: R$ 572,11 (Quinhentos e setenta e dois reais e onze centavos).
Processo de Cobrança nº 951.835/2009
Notificado: Associação dos Oleiros Artesanal da folha 33
CNPJ/CPF: 05.278.208/0001-90
NFLDP Nº 034/2010
Valor: R$ 616,13 (Seiscentos e dezesseis reais e treze centavos).
Processo de Cobrança nº 951.836/2009
Notificado: Associação dos Oleiros Artesanal da folha 33
CNPJ/CPF: 05.278.208/0001-90
NFLDP Nº 035/2010
Valor: R$ 808.68 (Oitocentos e oito reais e sessenta e oito centavos).
Processo de Cobrança nº 951.948/2009
Notificado: Nely Terezinha da Silva
CNPJ/CPF: 03.460.109/0001-08
NFLDP Nº 115/2009
Valor: R$ 328,76 (Trezentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos).
Processo de Cobrança nº 951.198/2010
Notificado: Adelicio Pedro da Silva
CNPJ/CPF: 072.704.612-87
NFLDP Nº 091/2010
Valor: R$ 1.508,67 (Um mil quinhentos e oito reais e sessenta e sete centavos).
Processo de Cobrança nº 951.344/2010
Notificado: Comercio e Indústria de Minérios do Para Ltda.
CNPJ/CPF: 36.684.399/0001-99
NFLDP Nº 114/2010
Valor: R$ 1.977,60 (Um mil novecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos).
RELAÇÃO Nº 3/2014
Ficam o(s) abaixo relacionado(s), ciente(s) de que o(s) RECURSO(s) administrativo(s); interposto(s); foram julgados improcedentes, restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 950.350/2010
Notificado: PARÁ PIGMENTOS S/A
CNPJ: 33.931.510/0001-31
NFLDP Nº 38/2010
Valor: R$ 629.268,38 (Seiscentos e vinte nove mil, duzentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos).
JOSÉ LUIZ BASTOS RODRIGUES Substituto
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 8, 13/01/2014, p. 37