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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
8
Página
37

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 2/2014

Ficam o (s) abaixo relacionado(s), ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº. 951.828/2009

Notificado: Associação dos Oleiros Cerâmicos do Bairro Independência

CNPJ/CPF: 05.262.270/0001-94

NFLDP Nº 028/2010

Valor: R$ 284,37 (Duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos).

Processo de Cobrança nº 951.832/2009

Notificado: Cerâmica RM LTDA

CNPJ/CPF: 03.578.686/0001-90

NFLDP Nº 031/2010

Valor: R$ 642,14 (Seiscentos e quarenta e dois reais e quatorze centavos).

Processo de Cobrança nº 951.833/2009

Notificado: Associação dos Oleiros de Vila Socó

CNPJ/CPF: 03.460.109/0001-08

NFLDP Nº 032/2010

Valor: R$ 736.99 (Setecentos e trinta e seis reais e noventa e nove centavos).

Processo de Cobrança nº 951.834/2009

Notificado: Associação dos Oleiros de Vila Socó

CNPJ/CPF: 03.460.109/0001-08

NFLDP Nº 033/2010

Valor: R$ 572,11 (Quinhentos e setenta e dois reais e onze centavos).

Processo de Cobrança nº 951.835/2009

Notificado: Associação dos Oleiros Artesanal da folha 33

CNPJ/CPF: 05.278.208/0001-90

NFLDP Nº 034/2010

Valor: R$ 616,13 (Seiscentos e dezesseis reais e treze centavos).

Processo de Cobrança nº 951.836/2009

Notificado: Associação dos Oleiros Artesanal da folha 33

CNPJ/CPF: 05.278.208/0001-90

NFLDP Nº 035/2010

Valor: R$ 808.68 (Oitocentos e oito reais e sessenta e oito centavos).

Processo de Cobrança nº 951.948/2009

Notificado: Nely Terezinha da Silva

CNPJ/CPF: 03.460.109/0001-08

NFLDP Nº 115/2009

Valor: R$ 328,76 (Trezentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos).

Processo de Cobrança nº 951.198/2010

Notificado: Adelicio Pedro da Silva

CNPJ/CPF: 072.704.612-87

NFLDP Nº 091/2010

Valor: R$ 1.508,67 (Um mil quinhentos e oito reais e sessenta e sete centavos).

Processo de Cobrança nº 951.344/2010

Notificado: Comercio e Indústria de Minérios do Para Ltda.

CNPJ/CPF: 36.684.399/0001-99

NFLDP Nº 114/2010

Valor: R$ 1.977,60 (Um mil novecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos).

RELAÇÃO Nº 3/2014

Ficam o(s) abaixo relacionado(s), ciente(s) de que o(s) RECURSO(s) administrativo(s); interposto(s); foram julgados improcedentes, restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº 950.350/2010

Notificado: PARÁ PIGMENTOS S/A

CNPJ: 33.931.510/0001-31

NFLDP Nº 38/2010

Valor: R$ 629.268,38 (Seiscentos e vinte nove mil, duzentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos).

JOSÉ LUIZ BASTOS RODRIGUES Substituto

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 8, 13/01/2014, p. 37

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