Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 14
- Página
- 32
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 10/2014
FASE DE LICENCIAMENTO
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72)
Processo de Cobrança n.º 961.997/13 Notificado: Cerâmica Solimões Ltda.
CNPJ/CPF: 26.880.146/0001-62 NFLDP nº 1196/13 Valor: R$ 21,76 Decisão n.º 017/14
Processo de Cobrança n.º 962.386/13 Notificado: Reginaldo Ribeiro Alves
CNPJ/CPF: 331.191.551-87 NFLDP nº 1247/13 Valor: R$ 2.582,72 Decisão n.º 018/14
Processo de Cobrança n.º 962.388/13 Notificado: Belchior de Souza
CNPJ/CPF: 026.985.951-91 NFLDP nº 1232/13 Valor: R$ 165,18 Decisão n.º 019/14
Processo de Cobrança n.º 962.387/13 Notificado: Belchior de Souza
CNPJ/CPF: 026.985.951-91 NFLDP nº 1233/13 Valor: R$ 34,04 Decisão n.º 020/14
Processo de Cobrança n.º 962.428/13 Notificado: Wellington Beltrão
CNPJ/CPF: 801.742.301-25 NFLDP nº 1230/13 Valor: R$ 52.642,31 Decisão n.º 021/14
Processo de Cobrança n.º 962.369/13 Notificado: José Otaviano da Silva
CNPJ/CPF: 253.898.071-20 NFLDP nº 1228/13 Valor: R$ 1.248,11 Decisão n.º 023/14
Processo de Cobrança n.º 962.368/13 Notificado: Nilton da Ressurreição Lisboa
CNPJ/CPF: 235.387.321-91 NFLDP nº 1227/13 Valor: R$ 3.926,29 Decisão n.º 025/14
Processo de Cobrança n.º 962.490/13 Notificado: Olaria Triunfo Ltda.
CNPJ/CPF: 02.726.200/0001-51 NFLDP nº 1241/13 Valor: R$ 281,56 Decisão n.º 026/14
Processo de Cobrança n.º 962.570/13 Notificado: Companhia de Pavimentação do Município de Goiânia
CNPJ/CPF: 02.756.435/0001-96 NFLDP nº 1254/13 Valor: R$ 100.070,31 Decisão n.º 028/14
Processo de Cobrança n.º 962.593/13 Notificado: Mineração Orcalino Ferreira Guimarães Ltda.
CNPJ/CPF: 02.243.228/0001-38 NFLDP nº 1284/13 Valor: R$ 3.937,63 Decisão n.º 030/14
CONCESSÃO DE LAVRA
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. - (5.49)
Processo de Cobrança n.º 962.496/13 Notificado: Gran Pedras Comércio de Pedras Ltda.
CNPJ/CPF: 01.270.710/0001-02 NFLDP nº 1239/13 Valor: R$ 15.111,48 Decisão n.º 022/14
Processo de Cobrança nº 962.358/13 Notificado: Granipi Comércio e Indústria Ltda.
CNPJ/CPF: 02.683.168/0001-74 NFLDP n.º 1224/13 Valor: R$ 3.835,76 Decisão n.º 024/14
Processo de Cobrança nº 962.370/13 Notificado: Brasília Min. Ind. Com. Exp. de Rochas e Metais Ltda.
CNPJ/CPF: 04.075.924/0001-08 NFLDP n.º 1226/13 Valor: R$ 198,49 Decisão n.º 027/14
Processo de Cobrança nº 962.508/13 Notificado: Tempus Alimentos e Lazer Ltda.
CNPJ/CPF: 02.797.717/0001-31 NFLDP n.º 1250/13 Valor: R$ 24.821,07 Decisão n.º 029/14
DAGOBERTO PEREIRA SOUZA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 14, 21/01/2014, p. 32