Ministério de Minas e Energia / GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DO MINISTRO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 14
- Página
- 32
DESPACHO DO MINISTRO
Em 20 de janeiro de 2014
Processo DNPM no 891.137/1994 Interessada: Mineração Sartor Ltda. Assunto: Encaminhamento de Recurso à Autoridade Superior em face do estatuído no art. 56, § 1o , da Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Despacho: Nos termos do Parecer no 025/2014/CONJURMME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço do Recurso, para negar-lhe provimento.
EDISON LOBÃO
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO MINISTRO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 14, 21/01/2014, p. 32