Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 15
- Página
- 63
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
Relação Nº 4/2014
Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação da defesa administrativa, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 990.632/2013
Notificado: J. Paiva Extração Mineral ME
CNPJ/CPF: 00.066.261/0001-04
NFLDP nº 263/2013
Valor: R$ 10.686,77
Processo de Cobrança nº 990.633/2013
Notificado: Cerâmica Santa Edwiges de Campos Ltda
CNPJ/CPF: 32.579.807/0001-17
NFLDP nº 277/2013
Valor: R$ 4.432,12
Processo de Cobrança nº 990.634/2013
Notificado: Cerâmica Santa Edwiges de Campos Ltda
CNPJ/CPF: 32.579.807/0001-17
NFLDP nº 278/2013
Valor: R$ 354,70
Processo de Cobrança nº 990.641/2013
Notificado: J.J.G. Itaboraí Areal Ltda
CNPJ/CPF: 00.090.328/0001-46
NFLDP nº 260/2013
Valor: R$ 112,68
Processo de Cobrança nº 990.642/2013
Notificado: J.J.G. Itaboraí Areal Ltda
CNPJ/CPF: 00.090.328/0001-46
NFLDP nº 272/2013
Valor: R$ 121,38
Processo de Cobrança nº 990.643/2013
Notificado: J.J.G. Itaboraí Areal Ltda
CNPJ/CPF: 00.090.328/0001-46
NFLDP nº 275/2013
Valor: R$ 156,42
Processo de Cobrança nº 990.644/2013
Notificado: J.J.G. Itaboraí Areal Ltda
CNPJ/CPF: 00.090.328/0001-46
NFLDP nº 274/2013
Valor: R$ 0,14
Processo de Cobrança nº 990.646/2013
Notificado: J.J.G. Itaboraí Areal Ltda
CNPJ/CPF: 00.090.328/0001-46
NFLDP nº 245/2013
Valor: R$ 25,88
Processo de Cobrança nº 990.679/2013
Notificado: Areal Martins Lage Ltda
CNPJ/CPF: 10.392.990/0001-04
NFLDP nº 281/2013
Valor: R$ 61.114,31
Processo de Cobrança nº 990.690/2013
Notificado: Ponte Bercort Extr Com Areia Ltda ME
CNPJ/CPF: 00.467.356/0001-30
NFLDP nº 292/2013
Valor: R$ 4.443,56
Processo de Cobrança nº 990.701/2013
Notificado: Pedreira de Suruí Extração e Comércio de Pedras Ltda
CNPJ/CPF: 33.420.217/0001-00
NFLDP nº 295/2013
Valor: R$ 3.060,69
Processo de Cobrança nº 990.702/2013
Notificado: Monteiro Ribeiro Mineração Indústria e Comércio Ltda
CNPJ/CPF: 04.270.291/0001-99
NFLDP nº 296/2013
Valor: R$ 5.199,44
Processo de Cobrança nº 990.703/2013
Notificado: Água Mineral Mata Atlântica Ltda Epp
CNPJ/CPF: 04.308.618/0001-74
NFLDP nº 297/2013
Valor: R$ 237,36
Processo de Cobrança nº 990.720/2013
Notificado: Sociedade Nacional de Engenharia e Construções Ltda
CNPJ/CPF: 33.515.974/0001-67
NFLDP nº 298/2013
Valor: R$ 24.652,97
Processo de Cobrança nº 990.792/2013
Notificado: Areal Nova Canaã de Ubas Comércio e Serviços Ltda
CNPJ/CPF: 04.555.201/0001-06
NFLDP nº 303/2013
Valor: R$ 5.527,22
Processo de Cobrança nº 990.801/2013
Notificado: Pedreira Anhanguera S/A Empresa de Mineração
CNPJ/CPF: 50.170.281/0001-07
NFLDP nº 311/2013
Valor: R$ 68.280,44
Relação Nº 5/2014
Fica o abaixo relacionado ciente de que a defesa administrativa interposta foi integralmente acatada, restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 990.714/2013
Notificado: Emitang Empresa de Mineração Tanguá Ltda
CNPJ/CPF: 30.350.276/0001-60
NFLDP nº: 313/2013
Valor: R$ 1.813,97
Processo de Cobrança nº 990.868/2013
Notificado: Pedreira Carioca Ltda
CNPJ/CPF: 31.671.860/0001-80
NFLDP nº 362/2013
Valor: R$ 66.574,04
Relação Nº 6/2014
Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se improcedente as defesas administrativas interpostas, restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 990.631/2013
Notificado: Purys Construção e Serviços Ltda
CNPJ/CPF: 00.063.302/0001-09
NFLDP nº 259/2013
Valor: R$ 7.056,99
Processo de Cobrança nº 991.068/2013
Notificado: Damil Empresa de Mineração Ltda
CNPJ/CPF: 31.967.201/0001-96
NFLDP nº 443/2013
Valor: R$ 11.857,51
JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 15, 22/01/2014, p. 63