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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

Seção
1
Data
Edição
15
Página
63

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

Relação Nº 4/2014

Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação da defesa administrativa, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.632/2013

Notificado: J. Paiva Extração Mineral ME

CNPJ/CPF: 00.066.261/0001-04

NFLDP nº 263/2013

Valor: R$ 10.686,77

Processo de Cobrança nº 990.633/2013

Notificado: Cerâmica Santa Edwiges de Campos Ltda

CNPJ/CPF: 32.579.807/0001-17

NFLDP nº 277/2013

Valor: R$ 4.432,12

Processo de Cobrança nº 990.634/2013

Notificado: Cerâmica Santa Edwiges de Campos Ltda

CNPJ/CPF: 32.579.807/0001-17

NFLDP nº 278/2013

Valor: R$ 354,70

Processo de Cobrança nº 990.641/2013

Notificado: J.J.G. Itaboraí Areal Ltda

CNPJ/CPF: 00.090.328/0001-46

NFLDP nº 260/2013

Valor: R$ 112,68

Processo de Cobrança nº 990.642/2013

Notificado: J.J.G. Itaboraí Areal Ltda

CNPJ/CPF: 00.090.328/0001-46

NFLDP nº 272/2013

Valor: R$ 121,38

Processo de Cobrança nº 990.643/2013

Notificado: J.J.G. Itaboraí Areal Ltda

CNPJ/CPF: 00.090.328/0001-46

NFLDP nº 275/2013

Valor: R$ 156,42

Processo de Cobrança nº 990.644/2013

Notificado: J.J.G. Itaboraí Areal Ltda

CNPJ/CPF: 00.090.328/0001-46

NFLDP nº 274/2013

Valor: R$ 0,14

Processo de Cobrança nº 990.646/2013

Notificado: J.J.G. Itaboraí Areal Ltda

CNPJ/CPF: 00.090.328/0001-46

NFLDP nº 245/2013

Valor: R$ 25,88

Processo de Cobrança nº 990.679/2013

Notificado: Areal Martins Lage Ltda

CNPJ/CPF: 10.392.990/0001-04

NFLDP nº 281/2013

Valor: R$ 61.114,31

Processo de Cobrança nº 990.690/2013

Notificado: Ponte Bercort Extr Com Areia Ltda ME

CNPJ/CPF: 00.467.356/0001-30

NFLDP nº 292/2013

Valor: R$ 4.443,56

Processo de Cobrança nº 990.701/2013

Notificado: Pedreira de Suruí Extração e Comércio de Pedras Ltda

CNPJ/CPF: 33.420.217/0001-00

NFLDP nº 295/2013

Valor: R$ 3.060,69

Processo de Cobrança nº 990.702/2013

Notificado: Monteiro Ribeiro Mineração Indústria e Comércio Ltda

CNPJ/CPF: 04.270.291/0001-99

NFLDP nº 296/2013

Valor: R$ 5.199,44

Processo de Cobrança nº 990.703/2013

Notificado: Água Mineral Mata Atlântica Ltda Epp

CNPJ/CPF: 04.308.618/0001-74

NFLDP nº 297/2013

Valor: R$ 237,36

Processo de Cobrança nº 990.720/2013

Notificado: Sociedade Nacional de Engenharia e Construções Ltda

CNPJ/CPF: 33.515.974/0001-67

NFLDP nº 298/2013

Valor: R$ 24.652,97

Processo de Cobrança nº 990.792/2013

Notificado: Areal Nova Canaã de Ubas Comércio e Serviços Ltda

CNPJ/CPF: 04.555.201/0001-06

NFLDP nº 303/2013

Valor: R$ 5.527,22

Processo de Cobrança nº 990.801/2013

Notificado: Pedreira Anhanguera S/A Empresa de Mineração

CNPJ/CPF: 50.170.281/0001-07

NFLDP nº 311/2013

Valor: R$ 68.280,44

Relação Nº 5/2014

Fica o abaixo relacionado ciente de que a defesa administrativa interposta foi integralmente acatada, restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.714/2013

Notificado: Emitang Empresa de Mineração Tanguá Ltda

CNPJ/CPF: 30.350.276/0001-60

NFLDP nº: 313/2013

Valor: R$ 1.813,97

Processo de Cobrança nº 990.868/2013

Notificado: Pedreira Carioca Ltda

CNPJ/CPF: 31.671.860/0001-80

NFLDP nº 362/2013

Valor: R$ 66.574,04

Relação Nº 6/2014

Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se improcedente as defesas administrativas interpostas, restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.631/2013

Notificado: Purys Construção e Serviços Ltda

CNPJ/CPF: 00.063.302/0001-09

NFLDP nº 259/2013

Valor: R$ 7.056,99

Processo de Cobrança nº 991.068/2013

Notificado: Damil Empresa de Mineração Ltda

CNPJ/CPF: 31.967.201/0001-96

NFLDP nº 443/2013

Valor: R$ 11.857,51

JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 15, 22/01/2014, p. 63

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