Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 15
- Página
- 64
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.825/1997, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2014
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.825/1997, resolve:
Art. 1° Outorgar à Mineração Porto Pulador Ltda., concessão para lavrar Areia, nos Municípios de Luís Antônio e São Carlos/, Estado de São Paulo, numa área de 12,56ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°41'24,800''S/ 47°46'27,397''W; 21°41'24,800''S / 47°46'48,965''W; 21°41'22,199''S/ 47°46'48,965''W; 21°41'22,199''S / 47°46'35,050''W; 21°41'23,825''S/ 47°46'35,050''W; 21°41'23,824''S / 47°46'07,220''W; 21°41'28,701''S/ 47°46'07,220''W; 21°41'28,701''S / 47°46'27,397''W; 21°41'24,800''S/ 47°46'27,397''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 250,0m, no rumo verdadeiro de 89°59'59''946 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°41'24,800''S e Long. 47°46'18,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 620,0m-W; 80,0m-N; 400,0m-E; 50,0m-S; 800,0m-E; 150,0m-S; 580,0m-W; 120,0m-N.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 1 — DE 17 DE JANEIRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 15, 22/01/2014, p. 64