Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 830.908/1985

Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 9, DE 23 DE JANEIRO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
17
Página
41

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 830.908/1985, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 9, DE 23 DE JANEIRO DE 2014

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 830.908/1985, resolve:

Art. 1° Outorgar à Pains Cal Empresa de Mineração Ltda., concessão para lavrar Calcário, no Município de Pains, Estado de Minas Gerais, numa área de 12,68ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°22'46,304''S / 45°39'12,092''W; 20°23'02,563''S / 45°39'12,092''W; 20°23'02,563''S / 45°39'14,506''W; 20°23'01,750''S / 45°39'14,506''W; 20°23'01,750''S / 45°39'18,989''W; 20°22'56,059''S / 45°39'18,989''W; 20°22'56,059''S / 45°39'22,438''W; 20°22'46,304''S / 45°39'22,437''W; 20°22'46,304''S / 45°39'12,092''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1312,0m, no rumo verdadeiro de 42°23'59''993 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°22'14,800''S e Long. 45°39'42,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-S; 70,0m-W; 25,0m-N; 130,0m-W; 175,0m-N; 100,0m-W; 300,0m-N; 300,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

TELTON ELBER CORRÊA

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 9 — DE 23 DE JANEIRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 17, 24/01/2014, p. 41

Acompanhar 830.908/1985

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis