Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 19
- Página
- 43
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Titular: Transterra Mineração e Materiais Para Construção Ltda Cpf/cnpj :00.184.369/0001-00 - Processo minerário: 866690/04 Processo de cobrança: 966075/14 Valor: R$.24.461,06, Processo minerário: 866690/04 - Processo de cobrança: 966076/14 Valor: R$.87.143,44, Processo minerário: 866061/06 - Processo de cobrança: 966077/14 Valor: R$.191.035,22
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 9/2014
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Transterra Mineração e Materiais Para Construção Ltda Cpf/cnpj :00.184.369/0001-00 - Processo minerário: 866690/04 Processo de cobrança: 966075/14 Valor: R$.24.461,06, Processo minerário: 866690/04 - Processo de cobrança: 966076/14 Valor: R$.87.143,44, Processo minerário: 866061/06 - Processo de cobrança: 966077/14 Valor: R$.191.035,22
JOSÉ DA SILVA LUZ
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 19, 28/01/2014, p. 43