Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 12, DE 28 DE JANEIRO DE 2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 21
- Página
- 112
PORTARIA Nº 12, DE 28 DE JANEIRO DE 2014
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 810.178/1995, resolve:
Art. 1° Outorgar à Unical Universal de Calcários Ltda., concessão para lavrar Calcário Dolomítico, no Município de Pantano Grande, Estado do Rio Grande do Sul, numa área de 5,81ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 30°18'40,239''S/52°19'52,917''W; 30°18'40,239''S/52°19'51,494''W; 30°18'40,330''S/52°19'51,494''W; 30°18'40,330''S/52°19'48,803''W; 30°18'38,680''S/52°19'48,803''W; 30°18'38,680''S/52°19'48,186''W; 30°18'27,782''S/52°19'48,186''W; 30°18'27,782''S/52°19'49,002''W; 30°18'26,359''S/52°19'49,002''W; 30°18'26,359''S/52°19'52,849''W; 30°18'22,979''S/52°19'52,849''W; 30°18'22,979''S/52°19'53,332''W; 30°18'39,005''S/52°19'53,332''W; 30°18'39,005''S/52°19'52,917''W; 30°18'40,239''S/52°19'52,917''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 3026,0m, no rumo verdadeiro de 71°08'59''997 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 30°19'12,000''S e Long. 52°21'40,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 38,0m-E; 2,8m-S; 71,9m-E; 50,8m-N; 16,5m-E; 335,6m-N; 21,8m-W; 43,8m-N; 102,8m-W; 104,1m-N; 12,9m-W; 493,5m-S; 11,1m-E; 38,0m-S.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
TELTON ELBER CORRÊA
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 12 — DE 28 DE JANEIRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 21, 30/01/2014, p. 112