Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 23
- Página
- 64
Seu processo neste ato
-
Relação nº 5/2014
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)
886407/10 — Aldir da Silva Gonçalves
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 4/2014
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Notificado: Águas e Minerais da Amazônia Ltda. CNPJ: 04.151.709/0001-49. - Processo de Cobrança Nº 986.342/2013, Decisão Nº 66/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 11 0 . 9 2 1 , 6 9 .
Notificado: Minerais e Metais Com. e Ind. Ltda. CNPJ: 02.587.633/0001-73. - Processo de Cobrança Nº 986.253/2013, Decisão Nº 65/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 22.707,93.
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o(s) recursos(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
PRIMEIRO ADQUIRENTE DE PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA
Notificado: Melt Metais e Ligas S/A. CNPJ: 25.248.287/0001-02 - Processo de Cobrança Nº 986.872/2011, NFLDP nº 05/2011 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 106.922,63. Processo de Cobrança Nº 986.873/2011, NFLDP nº 04/2011 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 452.926,00. Processo de Cobrança Nº 986.874/2011, NFLDP nº 02/2011 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 1.196.488,51.
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que o(s) recurso(s) administrativo(s) interposto(s); foram julgados parcialmente procedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Notificado: Mineração Xacriabá Ltda. CNPJ: 51.951.960/0001-78 - Processo de Cobrança Nº 986.521/2012, NFLDP nº 223/2012 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 1619.184,19.
RELAÇÃO Nº 5/2014
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)
Aldir da Silva Gonçalves - 886407/10
Ray de Paula Silva - 886028/13
RELAÇÃO Nº 6/2014
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)
Anderson Gonçalves da Silveira - 886006/13
Mineração Jurua Ltda me - 886456/10
DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 23, 03/02/2014, p. 64