Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 25
- Página
- 49
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 28/2014 - DOU
CONCESSÃO DE LAVRA
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que o(s) recurso(s) administrativo(s) interposto(s) não foi conhecido; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. - (5.49) Processo de Cobrança n.º 961.752/2011 Notificado: Água Iza Indústria e Comércio Ltda. CNPJ/CPF: 05.078.060/0001-40 NFLDP nº 1614/2011 Valor: R$ 152.584,67 Decisão n.º 016/14
FASE DE LICENCIAMENTO
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que não houve apresentação do(s) recurso(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de
10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72) Processo de Cobrança n.º 961.560/13 Notificado: Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil CNPJ/CPF: 00.037.457/0001-70 NFLDP nº 828/13 Valor: R$ 39,84 Decisão n.º 031/14
DAGOBERTO PEREIRA SOUZA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 25, 05/02/2014, p. 49