Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
RELAÇÃO Nº 9/2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 26
- Página
- 96
RELAÇÃO Nº 9/2014
CONCESSÃO DE LAVRA
Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se parcialmente procedente a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 978.180/2013 Notificado: Agroindustrial Camaraí Ltda.
CNPJ/CPF 06.200.385/0001-17 NFLDP nº 66/2013 Valor: R$ 63.028,84
LICENCIAMENTO
Fica o abaixo relacionado ciente de que julgou-se improcedente a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 978.169/2013 Notificado: H & N Borges & Cia. Ltda. Epp.
CNPJ/CPF 13.176.326/0001-16 NFLDP nº 63/2013
Valor: R$ 35.711,87
Processo de Cobrança nº 978.170/2013 Notificado: H & N Borges & Cia. Ltda. Epp.
CNPJ/CPF 13.176.326/0001-16 NFLDP nº 65/2013 Valor: R$ 62.173,72
GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto
Como citar: RELAÇÃO Nº 9/2014 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 26, 06/02/2014, p. 96