Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 27
- Página
- 65
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO Nº 32/2014
Ficam o(s) abaixo relacionado(s), ciente(s) de que o(s) RECURSO (s) administrativo(s); interposto(s); foram julgados improcedentes, restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 950.787/2010.
Notificado: VALE MINA DO AZUL S/A.
CNPJ: 13.531.124/0001-45.
NFLDP Nº 57/2010.
Valor: R$ 16.096.172,94 (Dezesseis milhões, noventa e seis mil, cento e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos).
Processo de Cobrança nº 950.626/2012.
Notificado: VALE S/A.
CNPJ: 33.592.510/0001-54.
NFLDP Nº 455/2012.
Valor: R$ 14.968.839,68 (Quatorze milhões, novecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos).
Processo de Cobrança nº 951.767/2008.
Notificado: FIDENS ENGENHARIA S/A.
CNPJ: 05.468.184/0001-32.
NFLDP Nº 72/2008.
Valor: R$ 430.339,55 (Quatrocentos e trinta mil, trezentos e trinta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos).
Ficam os abaixo relacionado(s), ciente(s) de que não houve apresentação d o RECURSO administrativ o (s); interposto(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº 951.442/2010.
Notificado: BRILASA - Britagem e Laminação de Rochas.
CNPJ: 04.134.540/0001-19.
NFLDP nº 1.041/2009 - DNPM/PA.
Valor: R$5.372,73 (Cinco mil, trezentos e setenta e dois reais e setenta e tres centavos).
THIAGO MARQUES DE ALMEIDA Substituto
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 27, 07/02/2014, p. 65