Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 21, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 32
- Página
- 48
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 826.191/2006, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 21, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 826.191/2006, resolve:
Art. 1° Outorgar à BOSCARDIN & CIA, concessão para lavrar Saibro e Diabásio, no Município de Irati, Estado do Paraná, numa área de 4,71ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°33'15,260''S / 50°40'11,009''W; 25°33'09,734''S / 50°40'11,009''W; 25°33'09,734''S / 50°40'00,258''W; 25°33'06,483''S / 50°40'00,258''W; 25°33'06,483''S / 50°39'55,957''W; 25°33'09,734''S / 50°39'55,957''W; 25°33'09,734''S / 50°40'00,000''W; 25°33'10,058''S / 50°40'00,000''W; 25°33'10,058''S / 50°40'03,841''W; 25°33'15,260''S / 50°40'03,841''W; 25°33'15,260''S / 50°40'11,009''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°33'15,260''S e Long. 50°40'11,009''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 170,1m-N; 300,1m-E; 100,0m-N; 120,1m-E; 100,1m-S; 112,9m-W; 10,0m-S; 107,2m-W; 160,1m-S; 200,1m-W.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
TELTON ELBER CORRÊA
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 21 — DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 32, 14/02/2014, p. 48