Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 34
- Página
- 55
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 44/2014
FASE DE LICENCIAMENTO
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que julgou-se p a r c i a l m e n t e pr ocedente a defesa administrativa interposta; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72)
Processo de Cobrança n.º 962.386/2013 Notificado: Reginaldo Ribeiro Alves
CNPJ/CPF:331.191.551-87 NFLDP nº 1.247/2013 Va l o r : R$ 2.157,44 Decisão n.º 035/2014
Processo de Cobrança n.º 961.336/2013 Notificado: Calistrato e Guimarães Ltda. - ME
CNPJ/CPF:02.241.288/0001-11 NFLDP nº 817/2013 Va lor: R$ 11.860,24 Decisão n.º 036/2014
DAGOBERTO PEREIRA SOUZA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 34, 18/02/2014, p. 55