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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 28, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
35
Página
82

PORTARIA Nº 28, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM no826.312/1989, resolve:

Art. 1° Outorgar à G.R. Extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda., concessão para lavrar Areia, no Município de União da Vitória, Estado do Paraná, numa área de 49,59ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°13'33,326''S/51°07'19,183''W; 26°13'33,326''S/51°07'08,375''W; 26°13'34,626''S/51°07'08,375''W; 26°13'34,626''S/51°06'53,965''W; 26°13'50,872''S/51°06'53,964''W; 26°13'50,872''S/51°06'55,765''W; 26°13'54,122''S/51°06'55,765''W; 26°13'54,122''S/51°06'57,566''W;

26°13'57,371''S/51°06'57,566''W; 26°13'57,371''S/51°06'59,368''W; 26°14'00,620''S/51°06'59,367''W; 26°14'00,621''S/51°07'01,169''W; 26°14'10,856''S/51°07'01,168''W; 26°14'10,856''S/51°07'04,771''W; 26°14'06,632''S/51°07'04,772''W; 26°14'06,632''S/51°07'07,114''W; 26°14'02,733''S/51°07'07,114''W; 26°14'02,733''S/51°07'08,915''W; 26°13'59,808''S/51°07'08,915''W; 26°13'59,808''S/51°07'10,717''W; 26°13'56,234''S/51°07'10,717''W; 26°13'56,234''S/51°07'12,518''W; 26°13'52,497''S/51°07'12,518''W; 26°13'52,497''S/51°07'14,320''W; 26°13'49,248''S/51°07'14,320''W; 26°13'49,248''S/51°07'15,761''W; 26°13'45,186''S/51°07'15,761''W; 26°13'45,186''S/51°07'17,202''W; 26°13'37,388''S/51°07'17,202''W; 26°13'37,388''S/51°07'19,183''W; 26°13'33,326''S/51°07'19,183''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 415,0m, no rumo verdadeiro de 74°37'59''991 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°13'36,900''S e Long. 51°07'33,600''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 300,0m-E; 40,0m-S; 400,0m-E; 500,0m-S; 50,0m-W; 100,0m-S; 50,0m-W; 100,0m-S; 50,0m-W; 100,0m-S; 50,0m-W; 315,0m-S; 100,0m-W; 130,0m-N; 65,0m-W; 120,0m-N; 50,0m-W; 90,0m-N; 50,0m-W; 110,0m-N; 50,0m-W; 115,0m-N; 50,0m-W; 100,0m-N; 40,0m-W; 125,0m-N; 40,0m-W; 240,0m-N; 55,0m-W; 125,0m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 28 — DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 35, 19/02/2014, p. 82

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