Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 36
- Página
- 41
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 10/2014
LICENCIAMENTO ( 7.72)
Fica o abaixo relacionado ciente de que não houve apresentação da defesa administrativa; restando-lhes pagar ou parcelar os débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 946.216/2013
Notificado: Severino Cordeiro do Amaral.
CNPJ/CPF: 02.942.745/0001-03
NFLDP nº 83/2013
Valor: R$ 21.513,09
Fica o abaixo relacionado ciente de que não houve apresentação da defesa administrativa; restando-lhes pagar ou parcelar os débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 946.271/2013
Notificado: Suenia da Silva Vieira ME.
CNPJ/CPF: 07.300.703/0001-84
NFLDP nº 105/2013
Valor: R$ 1.914,18
Fica o abaixo relacionado ciente de que se julgou, parcialmente, procedente a defesa administrativa interposta, restando-lhes pagar, parcelar ou interpor recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 946.338/2011
Notificado: Extração de Areia São Miguel Ltda.
CNPJ/CPF: 03.215.725/0001-95
NFLDP nº 275/2011
Valor: R$ 14.194,23
Fica o abaixo relacionado ciente de que se julgou, parcialmente, procedente a defesa administrativa interposta, restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 946.337/2011
Notificado: Extração de Areia São Miguel Ltda.
CNPJ/CPF: 03.215.725/0001-95
NFLDP nº 271/2011
Valor: R$ 17.835,55
GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA.
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 36, 20/02/2014, p. 41