Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 36
- Página
- 41
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Titular: Pedreira Ica Ltda Cpf/cnpj :75.218.453/0001-98 Processo minerário: 821072/81 - Processo de cobrança: 926574/13 Valor: R$.289.211,31
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 149/2013
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Baleal Indústria e Comércio de Areia Ltda Epp Cpf/cnpj :02.046.178/0001-07 - Processo minerário: 826277/98 - Processo de cobrança: 926302/13 Valor: R$.4.784,79
Titular: Hobi & CIA.LTDA. Cpf/cnpj :81.639.791/0001-04 Processo minerário: 820642/87 - Processo de cobrança: 926506/13 Valor: R$.186.726,73
RELAÇÃO Nº 218/2013
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Pedreira Central Ltda Cpf/cnpj :80.051.881/0001-09 - Processo minerário: 820091/88 - Processo de cobrança: 926577/13 Valor: R$.288.005,69
Titular: Pedreira Ica Ltda Cpf/cnpj :75.218.453/0001-98 Processo minerário: 821072/81 - Processo de cobrança: 926574/13 Valor: R$.289.211,31
RELAÇÃO Nº 21/2014
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Euro Minérios Ltda Cpf/cnpj :03.219.633/0001-83 Processo minerário: 826261/98 - Processo de cobrança: 926037/14 Valor: R$.37.700,52
Titular: Mineração Fiorese Ltda Cpf/cnpj :80.400.005/0001-40 - Processo minerário: 800520/68 - Processo de cobrança: 926032/14 Valor: R$.20.142,63
Titular: Minérios Furquim LTDA. Cpf/cnpj :80.840.861/0001-17 - Processo minerário: 1243/44 - Processo de cobrança: 926033/14 Valor: R$.128.345,03
Titular: Pedreira Guarapuava Ltda Cpf/cnpj :77.011.021/0001-37 - Processo minerário: 820337/80 - Processo de cobrança: 926034/14 Valor: R$.201.611,25
HUDSON CALEFE
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 36, 20/02/2014, p. 41