Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 31, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 42
- Página
- 139
PORTARIA Nº 31, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.223/2001, resolve:
Art. 1° Outorgar à Casa Grande Mineração Ltda., concessão para lavrar Filito, nos Municípios de Uruoca e Martinópole, Estado do Ceará, numa área de 575,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 03°13'57,981''S / 40°40'11,078''W; 03°15'19,371''S / 40°40'11,078''W; 03°15'19,370''S /
40°41'25,578''W; 03°13'57,980''S / 40°41'25,576''W; 03°13'57,981''S / 40°40'11,078''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 7100,0m, no rumo verdadeiro de 44°54'59''997 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 03°11'14,300''S e Long. 40°37'28,700''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2500,0m-S; 2300,0m-W; 2500,0m-N; 2300,0m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 31 — DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 42, 28/02/2014, p. 139