Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 35, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 42
- Página
- 139
PORTARIA Nº 35, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 864.000/1998, resolve:
Art. 1° Outorgar à Mito Mineração Tocantins Ltda. ME, concessão para lavrar Minério de Zircônio, nos Municípios de Palmeirópolis e Jaú do Tocantins, Estado do Tocantins, numa área de 2.957,90ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 12°58'40,819''S / 48°33'37,930''W; 12°53'10,725''S / 48°33'37,930''W; 12°53'10,724''S / 48°33'04,760''W; 12°50'34,332''S / 48°33'04,766''W; 12°50'34,330''S / 48°32'21,653''W; 12°58'40,815''S / 48°32'21,612''W; 12°58'40,819''S / 48°33'37,930''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2100,0m, no rumo verdadeiro de 30°35'59''997 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 12°57'42,000''S e Long. 48°34'13,400''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 10144,0m-N; 1000,0m-E; 4806,0m-N; 1300,0m-E; 14950,0m-S; 2300,0m-W.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 35 — DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 42, 28/02/2014, p. 139