Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 44
- Página
- 28
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 12/2014
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Notificado: A.C. Silva & Cia ltda - ME, CNPJ: 15.884.596/0001-07 - Processo de Cobrança Nº 986.340/2013, Decisão Nº 14/2014 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 20.190,74.
Notificado: Ageu Alves Soares - ME, CNPJ: 04.238.560/0001-30 - Processo de Cobrança Nº 986.427/2013, Decisão Nº 18/2014 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 9.375,71.
Notificado: Aspar - Cooperativa de Extração Mineral de JiParaná, CNPJ: 04.996.660/0001-25 - Processo de Cobrança Nº 986.488/2013, Decisão Nº 20/2014 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 2.869,63. Processo de Cobrança Nº 986.489/2013, Decisão Nº 21/2014 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 2.509,61.
Notificado: Companhia de Mineração de Rondônia S/A, CNPJ: 04.418.471/0001-75. - Processo de Cobrança Nº 986.455/2013, Decisão Nº 12/2014 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 127.484,30.
Notificado: E. P. Pinheiro - ME, CNPJ: 05.530.560/0001-71 - Processo de Cobrança Nº 986.346/2013, Decisão Nº 19/2014 Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 28.951,22.
Notificado: Extração e Comércio de Areia Smaha Ltda - ME, CNPJ: 15.854.383/0001-32 - Processo de Cobrança Nº 986.344/2013, Decisão Nº 13/2014 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 7.058,16.
Notificado: Ezequiel Ramos de Oliveira - ME, CNPJ: 04.035.435/0001-22 - Processo de Cobrança Nº 986.350/2013, Decisão Nº 22/2014 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 637,31. Processo de Cobrança Nº 986.351/2013, Decisão Nº 23/2014 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 20.352,38. Processo de Cobrança Nº 986.352/2013, Decisão Nº 24/2014 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 14,99.
Notificado: Farias & Pintar Ltda ME, CNPJ: 11.239.511/0001-87 - Processo de Cobrança Nº 986.491/2013, Decisão Nº 26/2014 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 900,11. Processo de Cobrança Nº 986.492/2013, Decisão Nº 25/2014 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 9.003,60.
Processo de Cobrança Nº 986.351/2013, Decisão Nº 23/2014 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 20.352,38. Processo de Cobrança Nº 986.352/2013, Decisão Nº 24/2014 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 14,99.
Notificado: Francisco Amancio Lopes - ME, CNPJ: 04.067.344/0001-79 - Processo de Cobrança Nº 986.312/2013, Decisão Nº 16/2014 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 8.249,30.
Notificado: Machado Comércio e Exportação e Importação Ltda - ME, CNPJ: 04.099.289/0001-07 - Processo de Cobrança Nº 986.423/2013, Decisão Nº 09/2014 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 26.847,69.
Notificado: Madecon Engenharia e Participações Ltda, CNPJ: 08.666.201/0001-34 - Processo de Cobrança Nº 986.481/2013, Decisão Nº 11/2014 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 30.506,55.
Notificado: Marlin Blue Stone Granitos Ltda, CNPJ: 04.039.928/0001-30 - Processo de Cobrança Nº 986.430/2013, Decisão Nº 10/2014 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 357,66.
Notificado: R. Lima do Nascimento Importação e Exportação - ME, CNPJ: 05.000.048/0001-13 - Processo de Cobrança Nº 986.421/2013, Decisão Nº 15/2014 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 30.883,08.
Notificado: Rondoposto Com. e Combustíveis Ltda, CNPJ: 84.620.665/0001-98 - Processo de Cobrança Nº 986.417/2013, Decisão Nº 17/2014 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 13.400,24.
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que houve a apresentação do(s) recurso(s) administrativa(s) fora do prazo legal (intempestivamente) ou perante órgão incompetente ou por que não seja legitimado; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Notificado: Cerâmica Rosalino S.A, CNPJ: 04.791.307/0001-09, Processo de Cobrança Nº 986.971/2011, Decisão nº 08/2014 Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 2.606,19.
DEOLINDO DE CARVALHO NETO
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 44, 06/03/2014, p. 28