Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 139/2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 50
- Página
- 65
Seu processo neste ato
-
Relação nº 139/2014
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar ou apresentar defesa contra o débitos TAH/prazo 10 (dez) dias (1.78)
833.089/2004 — Mohamed Saleh El Hindi
CPF:681.682.418-00 (Alvará 38363) - Not.nº99.000/2014 - R$:517,14
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 139/2014
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar ou apresentar defesa contra o débitos TAH/prazo 10 (dez) dias (1.78)
833.089/2004 - Mohamed Saleh El Hindi CPF:681.682.418-00
(Alvará 38363) - Not.nº99.000/2014 - R$:517,14
RELAÇÃO Nº 138/2014
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa (s) interposta(s),restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente de DNPM/MG, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.393/2013
Notificado:Herculano Mineração Ltda.
CNPJ Ou CPF:41.785.833/0001-92
NFLDP nº1856/2013
Va l o r : R $ 1 . 5 0 0 . 6 1 3 , 0 7
CELSO LUIZ GARCIA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 50, 14/03/2014, p. 65