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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

Seção
1
Data
Edição
50
Página
65

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO Nº 58/2014

Ficam o(s) abaixo relacionado(s), ciente(s) de que julgou-se improcedente a defesa administrativa(s); interposto(s); foram julgados improcedentes, restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso Superintendente do DNPM/PA relativo ao(s) débito(s) (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº 950.596/2010.

Notificado: MINERAÇÃO BURITIRAMA S/A.

CNPJ: 27.121.672/0001-01.

NFLDP Nº 43/2010.

Valor: R$ 3.774.455,68 (Tres milhões, setecentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).

Processo de Cobrança nº 951.193/2009.

Notificado: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A.

CNPJ: 61.522.512/0001-02.

NFLDP Nº 1.067/2009.

Valor: R$ 1.179.207,92 (Hum milhão, cento e setenta e nove mil, duzentos e sete reais e noventa e dois centavos).

Processo de Cobrança nº 951.194/2009.

Notificado: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A.

CNPJ: 61.522.512/0001-02.

NFLDP Nº 1.068/2009.

Valor: R$ 1.573.846,49 (Hum milhão, quinhentos e setenta e tres mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos).

Processo de Cobrança nº 950.732/2011.

Notificado: MARTOP-CONSTRUÇÕES E TERRAPENAGEM LTDA.

CNPJ: 03.735.306/0002-65.

NFLDP Nº 558/2011.

Valor: R$ 143.960,07 (Cento e quarenta e tres mil, novecentos e sessenta reais e sete centavos).

Ficam os abaixo relacionado(s), ciente(s) de que não houve apresentação do RECURSO administrativo(s); interposto(s); restandolhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº 951.740/2009.

Notificado: MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ LTDA.

CNPJ: 03.804.476/0001-73.

NFLDP nº 097/2009 - DNPM/PA.

Valor: R$7.189,79 (Sete mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos).

Processo de Cobrança nº 951.404/2010.

Notificado: MARIA FLORINDA SANTOS MATOS.

CPF/CNPJ: 610.423.622-68.

NFLDP nº 116/2010 - DNPM/PA.

Valor: R$350,96 (Trezentos e cinqüenta reais e noventa e seis centavos).

THIAGO MARQUES DE ALMEIDA Substituto

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 50, 14/03/2014, p. 65

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