Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
RETIFICAÇÕES
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 50
- Página
- 66
RETIFICAÇÕES
Processo de Cobrança nº 951.442/2010.
Na Relação de Nº32/2014, Seção 1, pág. 65, publicado no DOU de 07/02/2014; Onde se lê: NFLDP Nº 1.041/2009, Leia-se: NFLDP Nº 552/2010.
Processo de Cobrança nº 950.179/2012.
No Relação de Nº378/2013, Seção 1, pág. 165, publicado no DOU de 23/12/2013; Onde se lê:
Ficam o(s) abaixo relacionado(s), ciente(s) de que houve apresentação do(s) recursos(s) administrativo(s) restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Leia-se:
Ficam os abaixo relacionado(s), ciente(s) de que não houve apresentação do recurso administrativo(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Como citar: RETIFICAÇÕES — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 50, 14/03/2014, p. 66