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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

RETIFICAÇÕES

Seção
1
Data
Edição
50
Página
66

RETIFICAÇÕES

Processo de Cobrança nº 951.442/2010.

Na Relação de Nº32/2014, Seção 1, pág. 65, publicado no DOU de 07/02/2014; Onde se lê: NFLDP Nº 1.041/2009, Leia-se: NFLDP Nº 552/2010.

Processo de Cobrança nº 950.179/2012.

No Relação de Nº378/2013, Seção 1, pág. 165, publicado no DOU de 23/12/2013; Onde se lê:

Ficam o(s) abaixo relacionado(s), ciente(s) de que houve apresentação do(s) recursos(s) administrativo(s) restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Leia-se:

Ficam os abaixo relacionado(s), ciente(s) de que não houve apresentação do recurso administrativo(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Como citar: RETIFICAÇÕES — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 50, 14/03/2014, p. 66

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