Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 40, DE 13 DE MARÇO DE 2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 51
- Página
- 98
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento nos artigos. 63, § 2º, e 65, "a", do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 006.011/1961, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 40, DE 13 DE MARÇO DE 2014
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento nos artigos. 63, § 2º, e 65, "a", do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 006.011/1961, resolve:
Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 56.668, de 6 de agosto de 1965, publicado no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 1965, que autorizou Norfértil S. A. Mineração, Indústria e Comércio a lavrar Fosforita, no Município de Paulista, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 40 — DE 13 DE MARÇO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 51, 17/03/2014, p. 98