DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL · Relação nº 32/2014-DF

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

REFERENTE: Processo nº 48400.000101/2010 - 61 INTERESSADO: MINAS PCH S.A ASSUNTO: Bloqueio de área para implantação da PCH Sertãozinho, nos municípios de Serranópolis e Jataí Estado de Goiás.

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base no Despacho da ANEEL, nº 708, de 26 de fevereiro de 2009, onde aceita o Projeto Básico da PCH Sertãozinho, com potência estimada menos estudos de invetário de 14 MW, situado no rio Claro, localizado nos municípios de Serranópolis e Jataí, Estado de Goiás, DETERMINO, com, fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de aproximadamente 1.080,20 ha (um mil e oitenta hectares, vinte ares), nos municípios de Serranópolis e Jataí, Estado de Goiás, conforme memorial descritivo e formulário da folha 142 constante no processo 48400.00.101/2010

RELAÇÃO Nº 32/2014-DF

Fase de Requerimento de Lavra

Retificação de despacho(1388)

833.472/2003-ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A. - Publicado DOU de , Relação n° , Seção , pág. - Retificar o texto do Alvará de Pesquisa nº 11.559/2005

de 17/10/2005, publicado no D.O.U. de 24/10/2005 e consequentemente a Aprovação do Relatório Final de Pesquisa de 30/12/2010, publicado no D.O.U. de 24/01/2011, na relação 26/2011, nos seguintes termos: Onde se lê: "... nos municípios de Barão de Cocais e Santa Barbara, Estado de Minas Gerais..." Leia-se: "... no município de Santa Barbara, Estado de Minas Gerais..."

SERGIO AUGUSTO DAMASO