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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

Seção
1
Data
Edição
57
Página
38

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 71/2014

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s), ciente(s) de que julgouse parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s); interposta(s); restando-lhe(s) pagar; parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/PA, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIN e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº. 951.112/2009

Notificado: VALE S/A.

CNPJ: 33.592.510/0001-54

NFLDP Nº. 926/2009

Valor: R$ 71.759,05 (setenta e um mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e cinco centavos).

THIAGO MARQUES DE ALMEIDA Substituto

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 57, 25/03/2014, p. 38

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