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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 49, DE 31 DE MARÇO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
63
Página
79

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.204/2006, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 49, DE 31 DE MARÇO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.204/2006, resolve:

Art. 1° Outorgar à Construtora Sampaio Ltda., concessão para lavrar Saibro e Granito, no Município de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, numa área de 47,77ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°44'14,157''S / 43°34'23,521''W; 22°44'14,157''S/43°34'33,685''W; 22°44'19,034''S/43°34'33,685''W; 22°44'19,034''S / 43°34'42,446''W; 22°44'28,990''S/43°34'42,446''W; 22°44'28,990''S / 43°34'42,053''W; 22°44'41,993''S/43°34'42,053''W; 22°44'41,992''S/43°34'28,033''W; 22°44'55,808''S / 43°34'28,032''W; 22°44'55,808''S/43°34'28,034''W; 22°44'55,810''S /43°34'28,034''W; 22°44'55,810''S/43°34'28,427''W; 22°44'56,418''S/43°34'28,427''W; 22°44'56,418''S /43°34'23,520''W; 22°44'14,157''S/43°34'23,521''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°44'14,157''S e Long. 43°34'23,521''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 290,0m-W; 150,0m-S; 250,0m-W; 306,3m-S; 11,2m-E; 400,0m-S; 400,0m-E; 425,0m-S; 0,1m-W; 0,1m-S; 11,2m-W; 18,7m-S; 140,0m-E; 1300,0m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 49 — DE 31 DE MARÇO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 63, 02/04/2014, p. 79

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