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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
68
Página
78

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 44/2014

Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARÃES, CNPJ nº 73.884.504/0001-95, Decisão nº 47/2014,

Processo de Cobrança nº 968.284/2011, NFLDP nº 302/2011, Valor R$ 12.537,64;

AREIA CRISTAL LTDA - ME, CNPJ nº 37.211.414/0001-70, Decisão nº 48/2014,

Processo de Cobrança nº 968.285/2011, NFLDP nº 307/2011, Valor R$ 5.726,71;

AREEIRO ROCHEDO LTDA, CNPJ nº 01.263.036/0001-20, Decisão nº 93/2014,

Processo de Cobrança nº 968.388/2011, NFLDP nº 392/2011, Valor R$ 1.336,70;

JOÃO IVO G. DO NASCIMENTO, CNPJ nº 06.286.168/0001-91, Decisão nº 13/2014,

Processo de Cobrança nº 968.256/2011, NFLDP nº 188/2011, Valor R$ 1.392,61;

MICAF - MINERAÇÃO CAFARNAUM LTDA, CNPJ nº 35.777.473/0001-84, Decisão nº 83/2014,

Processo de Cobrança nº 968.327/2011, NFLDP nº 344/2011, Valor R$ 340.399,38;

MANOEL MESSIAS ALVES SILVA ME, CNPJ nº 02.943.652/0001-95, Decisão nº 77/2014,

Processo de Cobrança nº 968.297/2011, NFLDP nº 311/2011, Valor R$ 1.216,66;

MUNARO & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 33.783.184/0001-62, Decisão nº 71/2014,

Processo de Cobrança nº 968.295/2011, NFLDP nº 314/2011, Valor R$ 2.361,70;

SANDRO BEAL, CPF nº 394.970.380-20, Decisão nº 67/2014,

Processo de Cobrança nº 968.289/2011, NFLDP nº 305/2011, Valor R$ 10.233,14;

TIJOLOS TREVO LTDA ME, CNPJ nº 24.620.692/0001-39, Decisão nº 69/2014,

Processo de Cobrança nº 968.293/2011, NFLDP nº 316/2011, Valor R$ 26.601,08;

PEDREIRA BARÉ LTDA, CNPJ nº 02.944.742/0001-09, Decisão nº 75/2014,

Processo de Cobrança nº 968.296/2011, NFLDP nº 313/2011, Valor R$ 22.473,79;

NOEMIA ARGEMIRA DA SILVA UMBELINO - ME, CNPJ nº 04.536.780/0001-40, Decisão nº 91/2014,

Processo de Cobrança nº 968.393/2011, NFLDP nº 397/2011, Valor R$ 403,22;

WANIA RUTH PRATA TIBERY GARCIA LOPES - ME, CNPJ nº 02.222.884/0001-54, Decisão nº 70/2014,

Processo de Cobrança nº 968.304/2011, NFLDP nº 322/2011, Valor R$ 6.905,90;

MIRALVA GOMES COSTA E SILVA & CIA LTDA, CNPJ nº 00.110.360/0001-46, Decisão nº 82/2014,

Processo de Cobrança nº 968.310/2011, NFLDP nº 327/2011, Valor R$ 3.248,51;

RELAÇÃO Nº 45/2014

Ficam os abaixo relacionados cientes de que a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s) foi(foram) integralmente acatada(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

JONAS BARBOSA GARCIA & CIA LTDA, CNPJ nº 04.197.820/0001-76, Decisão nº 90/2014,

Processo de Cobrança nº 968.377/2011, NFLDP nº 389/2011, Valor R$ 0,00;

XINGU CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, CNPJ nº 79.085.320/0001-41, Decisão nº 01/2014,

Processo de Cobrança nº 968.357/2010, NFLDP nº 161/2010, Valor R$ 0,00;

BRASPEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 37.443.470/0001-30, Decisão nº 92/2014,

Processo de Cobrança nº 968.343/2010, NFLDP nº 147/2010, Valor R$ 0,00;

AREIAS TRES LAGOAS LTDA, CNPJ nº 26.834.440/0001-38, Decisão nº 50/2014,

Processo de Cobrança nº 968.322/2010, NFLDP nº 128/2010, Valor R$ 7.273,99;

AREIAS TRES LAGOAS LTDA, CNPJ nº 26.834.440/0001-38, Decisão nº 51/2014,

Processo de Cobrança nº 968.323/2010, NFLDP nº 129/2010, Valor R$ 10.642,51;

AREIAS TRES LAGOAS LTDA, CNPJ nº 26.834.440/0001-38, Decisão nº 52/2014,

Processo de Cobrança nº 968.324/2010, NFLDP nº 131/2010, Valor R$ 7.273,99;

AREIAS TRES LAGOAS LTDA, CNPJ nº 26.834.440/0001-38, Decisão nº 53/2014,

Processo de Cobrança nº 968.325/2010, NFLDP nº 130/2010, Valor R$ 10.642,51.

RELAÇÃO Nº 46/2014

Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

BENEDITO JOSE LAGOS - FI/ME, CNPJ nº 33.728.734/0001-40, Decisão nº 19/2014,

Processo de Cobrança nº 968.365/2010, NFLDP nº 172/2010, Valor R$ 632,97;

CGR ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 37.546.967/0001-83, Decisão nº 85/2014,

Processo de Cobrança nº 968.300/2011, NFLDP nº 312/2011, Valor R$ 564,31;

CICERO FERMINO DA SILVA MAT. DE CONSTRUÇÃO ME, CNPJ nº 00.208.270/0001-92, Decisão nº 68/2014,

Processo de Cobrança nº 968.292/2011, NFLDP nº 308/2011, Valor R$ 527,88;

BENEDITO JOSE LAGOS - FI/ME, CNPJ nº 33.728.734/0001-40, Decisão nº 84/2014,

Processo de Cobrança nº 968.326/2011, NFLDP nº 343/2011, Valor R$ 2.883,12;

CONSTRUTORA INDUSTRIAL SÃO LUIZ S/A, CNPJ nº 03.229.143/0001-68, Decisão nº 35/2014,

Processo de Cobrança nº 968.297/2010, NFLDP nº 98/2010, Valor R$ 77.294,53;

CONSTRUTORA INDUSTRIAL SÃO LUIZ S/A, CNPJ nº 03.229.143/0001-68, Decisão nº 36/2014,

Processo de Cobrança nº 968.298/2010, NFLDP nº 100/2010, Valor R$ 60.354,11;

RELAÇÃO Nº 47/2014

Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

PORTO DE AREIA RIBEIRO FILHO LTDA-ME, CNPJ nº 53.389.953/0001-50, Decisão nº 02/2014,

Processo de Cobrança nº 968.375/2010, NFLDP nº 188/2010, Valor R$ 23.969,34;

PORTO DE AREIA RIBEIRO FILHO LTDA-ME, CNPJ nº 53.389.953/0001-50, Decisão nº 86/2014,

Processo de Cobrança nº 968.386/2011, NFLDP nº 390/2011, Valor R$ 14.859,39;

ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR - ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 54/2014,

Processo de Cobrança nº 968.376/2010, NFLDP nº 192/2010, Valor R$ 86,01;

ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR - ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 55/2014,

Processo de Cobrança nº 968.377/2010, NFLDP nº 191/2010, Valor R$ 86,01;

ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR - ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 56/2014,

Processo de Cobrança nº 968.378/2010, NFLDP nº 189/2010, Valor R$ 86,01;

ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR - ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 57/2014,

Processo de Cobrança nº 968.379/2010, NFLDP nº 190/2010, Valor R$ 86,01;

ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR - ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 95/2014,

Processo de Cobrança nº 968.328/2011, NFLDP nº 345/2011, Valor R$ 740,46;

ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR - ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 96/2014,

Processo de Cobrança nº 968.329/2011, NFLDP nº 346/2011, Valor R$ 740,46;

ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR - ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 97/2014,

Processo de Cobrança nº 968.330/2011, NFLDP nº 347/2011, Valor R$ 740,46;

ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR - ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 72/2014,

Processo de Cobrança nº 968.331/2011, NFLDP nº 348/2011, Valor R$ 737,91;

ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR - ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 98/2014,

Processo de Cobrança nº 968.332/2011, NFLDP nº 349/2011, Valor R$ 740,46;

ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR - ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 61/2014,

Processo de Cobrança nº 968.334/2011, NFLDP nº 350/2011, Valor R$ 21.988,55;

ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR - ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 62/2014,

Processo de Cobrança nº 968.335/2011, NFLDP nº 351/2011, Valor R$ 21.988,55;

ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR - ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 63/2014,

Processo de Cobrança nº 968.336/2011, NFLDP nº 352/2011, Valor R$ 21.988,59;

ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR - ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 73/2014,

Processo de Cobrança nº 968.337/2011, NFLDP nº 353/2011, Valor R$ 21.984,92;

ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR - ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 64/2014,

Processo de Cobrança nº 968.338/2011, NFLDP nº 354/2011, Valor R$ 21.988,55;

ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR - ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 65/2014,

Processo de Cobrança nº 968.339/2011, NFLDP nº 355/2011, Valor R$ 21.988,55;

ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR - ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 78/2014,

Processo de Cobrança nº 968.340/2011, NFLDP nº 356/2011, Valor R$ 21.984,02;

ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR - ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 74/2014,

Processo de Cobrança nº 968.341/2011, NFLDP nº 357/2011, Valor R$ 21.984,02;

ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR - ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 79/2014,

Processo de Cobrança nº 968.342/2011, NFLDP nº 358/2011, Valor R$ 21.984,02;

ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR - ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 80/2014,

Processo de Cobrança nº 968.343/2011, NFLDP nº 359/2011, Valor R$ 21.984,02;

ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR - ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 81/2014,

Processo de Cobrança nº 968.344/2011, NFLDP nº 360/2011, Valor R$ 22.083,59;

MINERADORA RIO VERDE LTDA, CNPJ nº 09.520.397/0001-17, Decisão nº 76/2014,

Processo de Cobrança nº 968.306/2011, NFLDP nº 325/2011, Valor R$ 9.307,50;

MINERPAN - EMPRESA RECURSOS MINERAIS LTDA, CNPJ nº 09.134.249/0001-64, Decisão nº 17/2014,

Processo de Cobrança nº 968.336/2010, NFLDP nº 146/2010, Valor R$ 4.437,44;

MINERPAN - EMPRESA RECURSOS MINERAIS LTDA, CNPJ nº 09.134.249/0001-64, Decisão nº 84/2014,

Processo de Cobrança nº 968.354/2011, NFLDP nº 369/2011, Valor R$ 3.680,13;

CERÂMICA MS LTDA, CNPJ nº 01.081.231/0001-30, Decisão nº 20/2014,

Processo de Cobrança nº 968.347/2010, NFLDP nº 151/2010, Valor R$ 5.573,14;

CERÂMICA MS LTDA, CNPJ nº 01.081.231/0001-30, Decisão nº 21/2014,

Processo de Cobrança nº 968.348/2010, NFLDP nº 153/2010, Valor R$ 5.573,14;

CERÂMICA MS LTDA, CNPJ nº 01.081.231/0001-30, Decisão nº 22/2014,

Processo de Cobrança nº 968.371/2010, NFLDP nº 171/2010, Valor R$ 11.146,89;

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, CNPJ nº 76.483.726/0001-94, Decisão nº 49/2014,

Processo de Cobrança nº 968.286/2011, NFLDP nº 306/2011, Valor R$ 53.303,59;

AREIAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDAME, CNPJ nº 96.654.934/0001-16, Decisão nº 14/2014,

Processo de Cobrança nº 968.373/2010, NFLDP nº 187/2010, Valor R$ 4.775,77;

MARACAJU ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 05.269.841/0001-12, Decisão nº 100/2014,

Processo de Cobrança nº 968.452/2011, NFLDP nº 449/2011, Valor R$ 29.034,93;

EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA-ME, CNPJ nº 48.804.868/0001-70, Decisão nº 23/2014,

Processo de Cobrança nº 968.277/2010, NFLDP nº 85/2010, Valor R$ 5.255,66;

EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA-ME, CNPJ nº 48.804.868/0001-70, Decisão nº 24/2014,

Processo de Cobrança nº 968.278/2010, NFLDP nº 81/2010, Valor R$ 5.255,66;

EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA-ME, CNPJ nº 48.804.868/0001-70, Decisão nº 25/2014,

Processo de Cobrança nº 968.279/2010, NFLDP nº 79/2010, Valor R$ 5.255,66;

EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA-ME, CNPJ nº 48.804.868/0001-70, Decisão nº 26/2014,

Processo de Cobrança nº 968.280/2010, NFLDP nº 86/2010, Valor R$ 5.089,38;

EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA-ME, CNPJ nº 48.804.868/0001-70, Decisão nº 27/2014,

Processo de Cobrança nº 968.281/2010, NFLDP nº 88/2010, Valor R$ 5.089,38;

EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA-ME, CNPJ nº 48.804.868/0001-70, Decisão nº 28/2014,

Processo de Cobrança nº 968.283/2010, NFLDP nº 83/2010, Valor R$ 5.089,61;

EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA-ME, CNPJ nº 48.804.868/0001-70, Decisão nº 29/2014,

Processo de Cobrança nº 968.284/2010, NFLDP nº 87/2010, Valor R$ 5.255,66;

EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA-ME, CNPJ nº 48.804.868/0001-70, Decisão nº 30/2014,

Processo de Cobrança nº 968.285/2010, NFLDP nº 94/2010, Valor R$ 5.255,66;

EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA-ME, CNPJ nº 48.804.868/0001-70, Decisão nº 31/2014,

Processo de Cobrança nº 968.286/2010, NFLDP nº 95/2010, Valor R$ 5.211,67;

EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA-ME, CNPJ nº 48.804.868/0001-70, Decisão nº 32/2014,

Processo de Cobrança nº 968.287/2010, NFLDP nº 96/2010, Valor R$ 5.255,66;

EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA-ME, CNPJ nº 48.804.868/0001-70, Decisão nº 33/2014,

Processo de Cobrança nº 968.288/2010, NFLDP nº 97/2010, Valor R$ 5.255,66;

EMPRESA DE MINERAÇÃO PANORAMA LTDA-ME, CNPJ nº 48.804.868/0001-70, Decisão nº 34/2014,

Processo de Cobrança nº 968.289/2010, NFLDP nº 93/2010, Valor R$ 5.255,66;

DANIEL DE OLIVEIRA REIS E CIA LTDA - EPP, CNPJ nº 72.381.288/0001-00, Decisão nº 15/2014,

Processo de Cobrança nº 968.271/2010, NFLDP nº 76/2010, Valor R$ 158.575,49;

DANIEL DE OLIVEIRA REIS E CIA LTDA - EPP, CNPJ nº 72.381.288/0001-00, Decisão nº 16/2014,

Processo de Cobrança nº 968.273/2010, NFLDP nº 77/2010, Valor R$ 113.216,53;

SALIONI ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 53.196.655/0001-43, Decisão nº 58/2014,

Processo de Cobrança nº 968.362/2011, NFLDP nº 376/2011, Valor R$ 23.366,54;

SALIONI ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 53.196.655/0001-43, Decisão nº 59/2014,

Processo de Cobrança nº 968.363/2011, NFLDP nº 377/2011, Valor R$ 23.366,54;

SALIONI ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 53.196.655/0001-43, Decisão nº 60/2014,

Processo de Cobrança nº 968.366/2011, NFLDP nº 366/2011, Valor R$ 23.366,54;

SALIONI ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 53.196.655/0001-43, Decisão nº 66/2014,

Processo de Cobrança nº 968.370/2011, NFLDP nº 448/2011, Valor R$ 23.366,54;

CERAMICA NEMER LTDA EPP, CNPJ nº 33.178.898/0001-41, Decisão nº 99/2014,

Processo de Cobrança nº 968.449/2011, NFLDP nº 446/2011, Valor R$ 4.933,40;

JOSE NEMER AYUB & CIA LTDA EPP, CNPJ nº 15.445.547/0001-78, Decisão nº 86/2014,

Processo de Cobrança nº 968.355/2011, NFLDP nº 371/2011, Valor R$ 811,12;

JOSE NEMER AYUB & CIA LTDA EPP, CNPJ nº 15.445.547/0001-78, Decisão nº 87/2014,

Processo de Cobrança nº 968.356/2011, NFLDP nº 370/2011, Valor R$ 1.231,86;

IVANI FOLE MOREIRA - ME, CNPJ nº 00.836.417/0001-99, Decisão nº 94/2014,

Processo de Cobrança nº 968.392/2011, NFLDP nº 396/2011, Valor R$ 3.928,13;

PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LTDA, CNPJ nº 52.784.105/0001-82, Decisão nº 08/2014,

Processo de Cobrança nº 968.326/2010, NFLDP nº 144/2010, Valor R$ 2.064,69;

PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LTDA, CNPJ nº 52.784.105/0001-82, Decisão nº 09/2014,

Processo de Cobrança nº 968.327/2010, NFLDP nº 143/2010, Valor R$ 176,11;

PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LTDA, CNPJ nº 52.784.105/0001-82, Decisão nº 10/2014,

Processo de Cobrança nº 968.328/2010, NFLDP nº 141/2010, Valor R$ 2.064,69;

PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LTDA, CNPJ nº 52.784.105/0001-82, Decisão nº 11/2014,

Processo de Cobrança nº 968.329/2010, NFLDP nº 140/2010, Valor R$ 176,11;

PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LTDA, CNPJ nº 52.784.105/0001-82, Decisão nº 03/2014,

Processo de Cobrança nº 968.330/2010, NFLDP nº 137/2010, Valor R$ 176,11;

PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LTDA, CNPJ nº 52.784.105/0001-82, Decisão nº 04/2014,

Processo de Cobrança nº 968.331/2010, NFLDP nº 136/2010, Valor R$ 2.064,69;

PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LTDA, CNPJ nº 52.784.105/0001-82, Decisão nº 05/2014,

Processo de Cobrança nº 968.333/2010, NFLDP nº 135/2010, Valor R$ 176,11;

PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LTDA, CNPJ nº 52.784.105/0001-82, Decisão nº 06/2014,

Processo de Cobrança nº 968.334/2010, NFLDP nº 145/2010, Valor R$ 2.064,69;

PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LTDA, CNPJ nº 52.784.105/0001-82, Decisão nº 07/2014,

Processo de Cobrança nº 968.335/2010, NFLDP nº 133/2010, Valor R$ 176,11;

PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LTDA, CNPJ nº 52.784.105/0001-82, Decisão nº 12/2014,

Processo de Cobrança nº 968.363/2010, NFLDP nº 169/2010, Valor R$ 2.064,69;

GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA - EPP, CNPJ nº 55.850.861/0001-50, Decisão nº 37/2014,

Processo de Cobrança nº 968.303/2010, NFLDP nº 114/2010, Valor R$ 3.162,65;

GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA - EPP, CNPJ nº 55.850.861/0001-50, Decisão nº 38/2014,

Processo de Cobrança nº 968.306/2010, NFLDP nº 115/2010, Valor R$ 3.162,65;

GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA - EPP, CNPJ nº 55.850.861/0001-50, Decisão nº 39/2014,

Processo de Cobrança nº 968.307/2010, NFLDP nº 116/2010, Valor R$ 3.698,34;

GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA - EPP, CNPJ nº 55.850.861/0001-50, Decisão nº 40/2014,

Processo de Cobrança nº 968.308/2010, NFLDP nº 117/2010, Valor R$ 3.698,34;

GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA - EPP, CNPJ nº 55.850.861/0001-50, Decisão nº 41/2014,

Processo de Cobrança nº 968.310/2010, NFLDP nº 109/2010, Valor R$ 3.162,65;

GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA - EPP, CNPJ nº 55.850.861/0001-50, Decisão nº 42/2014,

Processo de Cobrança nº 968.311/2010, NFLDP nº 108/2010, Valor R$ 3.698,34;

GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA - EPP, CNPJ nº 55.850.861/0001-50, Decisão nº 43/2014,

Processo de Cobrança nº 968.312/2010, NFLDP nº 107/2010, Valor R$ 3.162,65;

GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA - EPP, CNPJ nº 55.850.861/0001-50, Decisão nº 44/2014,

Processo de Cobrança nº 968.313/2010, NFLDP nº 106/2010, Valor R$ 3.698,34;

GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA - EPP, CNPJ nº 55.850.861/0001-50, Decisão nº 45/2014,

Processo de Cobrança nº 968.314/2010, NFLDP nº 116/2010, Valor R$ 3.162,65;

GAMA EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA - EPP, CNPJ nº 55.850.861/0001-50, Decisão nº 46/2014,

Processo de Cobrança nº 968.317/2010, NFLDP nº 118/2010, Valor R$ 3.698,34.

ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 68, 09/04/2014, p. 78

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