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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 53, DE 10 DE ABRIL DE 2014

Seção
1
Data
Edição
70
Página
103

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 840.527/1989, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 53, DE 10 DE ABRIL DE 2014

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 840.527/1989, resolve:

Art. 1° Outorgar à Hotel das Águas 38º Graus Ltda., concessão para lavrar Água Mineral, nos Municípios de Passira e Salgadinho, Estado de Pernambuco, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°56'34,588''S / 35°37'41,190''W; 07°56'34,587''S / 35°38'18,738''W; 07°56'31,332''S / 35°38'18,738''W; 07°56'31,332''S / 35°38'22,003''W; 07°56'18,311''S / 35°38'22,003''W; 07°56'18,312''S / 35°38'18,738''W; 07°56'21,567''S / 35°38'18,738''W; 07°56'21,567''S / 35°37'41,190''W; 07°56'34,588''S / 35°37'41,190''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 628,0m, no rumo verdadeiro de 76°09'59''973 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 07°56'29,700''S e Long. 35°38'01,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1150,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 400,0m-N; 100,0m-E; 100,0m-S; 1150,0m-E; 400,0m-S.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 200 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°56'30,867''S / 35°37'56,345''W; 07°56'30,866''S / 35°39'01,645''W; 07°55'58,315''S / 35°39'01,644''W; 07°55'58,316''S / 35°37'56,345''W; 07°56'30,867''S / 35°37'56,345''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 150,0m, no rumo verdadeiro de 76°09'59''951 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 07°56'29,700''S e Long. 35°38'01,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2000,0m-W; 1000,0m-N; 2000,0m-E; 1000,0m-S.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 53 — DE 10 DE ABRIL DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 70, 11/04/2014, p. 103

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