Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 71
- Página
- 82
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 49/2014
Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
LUZ DO PANTANAL COMÉRCIO DE AREIA LTDA, CNPJ nº 02.472.824/0001-90, Decisão nº 120/2014,
Processo de Cobrança nº 968.453/2011, NFLDP nº 450/2011, Valor R$ 532,03;
RELAÇÃO Nº 50/2014
Ficam os abaixo relacionados cientes de que a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s) foi(foram) integralmente acatada(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
MINERAÇÃO CAMPO GRANDE LTDA, CNPJ nº 70.360.946/0001-44, Decisão nº 123/2014,
Processo de Cobrança nº 968.450/2011, NFLDP nº 444/2011, Valor R$ 60.141,45;
RELAÇÃO Nº 51/2014
Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
NEY LOURENÇO DE FREITAS COSTA, CNPJ nº 37.575.693/0001-50, Decisão nº 129/2014,
Processo de Cobrança nº 968.445/2011, NFLDP nº 442/2011, Valor R$ 6.973,23;
PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA, CNPJ nº 52.784.105/0001-82, Decisão nº 124/2014,
Processo de Cobrança nº 968.380/2011, NFLDP nº 378/2011, Valor R$ 133.607,39;
PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA, CNPJ nº 52.784.105/0001-82, Decisão nº 125/2014,
Processo de Cobrança nº 968.381/2011, NFLDP nº 381/2011, Valor R$ 133.701,92;
PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA, CNPJ nº 52.784.105/0001-82, Decisão nº 126/2014,
Processo de Cobrança nº 968.382/2011, NFLDP nº 382/2011, Valor R$ 133.682,79;
PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA, CNPJ nº 52.784.105/0001-82, Decisão nº 127/2014,
Processo de Cobrança nº 968.383/2011, NFLDP nº 383/2011, Valor R$ 133.648,78;
PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA, CNPJ nº 52.784.105/0001-82, Decisão nº 128/2014,
Processo de Cobrança nº 968.384/2011, NFLDP nº 384/2011, Valor R$ 133.579,07;
INDÚSTRIA DE GRANILHA MINERAL, CNPJ nº 36.801.678/0001-10, Decisão nº 121/2014,
Processo de Cobrança nº 968.451/2011, NFLDP nº 447/2011, Valor R$ 266,00;
RELAÇÃO Nº 52/2014
Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
TOMAZ & FELIX LTDA EPP, CNPJ nº 04.895.255/0001-10, Decisão nº 122/2014,
Processo de Cobrança nº 968.487/2013, NFLDP nº 182/2013, Valor R$ 2.686,84;
MARCOS JOSÉ FELIX, CPF nº 030.322.658-78, Decisão nº 11 9 / 2 0 1 4 ,
Processo de Cobrança nº 968.494/2013, NFLDP nº 267/2013, Valor R$ 419,73;
CERÂMICA LÍDER LTDA ME, CNPJ nº 15.532.807/0001-42, Decisão nº 118/2014,
Processo de Cobrança nº 968.305/2013, NFLDP nº 280/2013, Valor R$ 36.216,35;
NOEMIA ARGEMIRA DA SILVA UMBELINO ME, CNPJ nº 04.536.780/0001-40, Decisão nº 117/2014,
Processo de Cobrança nº 968.498/2013, NFLDP nº 266/2013, Valor R$ 833,49;
PERFIL CERÂMICA E METARLUGIA LTDA ME, CNPJ nº 00.782.870/001-60, Decisão nº 116/2014,
Processo de Cobrança nº 968.503/2013, NFLDP nº 270/2013, Valor R$ 32.359,62;
AREEIRO CANAÃ LTDA - EPP, CNPJ nº 26.855.528/0001-36, Decisão nº 112/2014,
Processo de Cobrança nº 968.287/2013, NFLDP nº 200/2013, Valor R$ 25.008,52;
TOMAZ & FELIX LTDA EPP, CNPJ nº 04.895.255/0001-10, Decisão nº 108/2014,
Processo de Cobrança nº 968.461/2013, NFLDP nº 149/2013, Valor R$ 538,02;
BENEDITO JOSÉ LAGOS ME, CNPJ nº 33.728.734/0001-40, Decisão nº 110/2014,
Processo de Cobrança nº 968.293/2013, NFLDP nº 106/2013, Valor R$ 3.360,96;
AREIA CRISTAL LTDA - ME, CNPJ nº 37.211.414/0001-70, Decisão nº 111/2014,
Processo de Cobrança nº 968.289/2013, NFLDP nº 290/2013, Valor R$ 15.091,55;
ELCIO KAMANO ME, CNPJ nº 03.031.224/0001-59, Decisão nº 113/2014,
Processo de Cobrança nº 968.444/2013, NFLDP nº 169/2013, Valor R$ 6.983,43;
TAPAJÓS - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 00.994.541/0001-82, Decisão nº 114/2014,
Processo de Cobrança nº 968.388/2013, NFLDP nº 226/2013, Valor R$ 1.746,36;
PEDREIRA BARÉ LTDA, CNPJ nº 02.944.742/0001-09, Decisão nº 115/2014,
Processo de Cobrança nº 968.398/2013, NFLDP nº 228/2013, Valor R$ 7.585,64;
TOMAZ & FELIX LTDA EPP, CNPJ nº 04.895.255/0001-10, Decisão nº 109/2014,
Processo de Cobrança nº 968.499/2013, NFLDP nº 265/2013, Valor R$ 11.165,57;
IVONE FÁTIMA PINTO ME, CNPJ nº 03.486.916/0001-91, Decisão nº 104/2014,
Processo de Cobrança nº 968.458/2013, NFLDP nº 158/2013, Valor R$ 311,37;
CERÂMICA FORNARI LTDA, CNPJ nº 03.759.185/0001-00, Decisão nº 103/2014,
Processo de Cobrança nº 968.485/2013, NFLDP nº 179/2013, Valor R$ 17.957,68;
ERNESTO LIMA COSTA ME, CNPJ nº 02.567.155/0001-30, Decisão nº 102/2014,
Processo de Cobrança nº 968.496/2013, NFLDP nº 268/2013, Valor R$ 1.031,03;
MITSUKUNI OYADOMARI, CNPJ nº 07.607.590/0001-64, Decisão nº 106/2014,
Processo de Cobrança nº 968.428/2013, NFLDP nº 165/2013, Valor R$ 6.535,74;
MARIA CECÍLIA ARANTES BADUR, CPF nº 366.200.841-68, Decisão nº 101/2014,
Processo de Cobrança nº 968.286/2013, NFLDP nº 276/2013, Valor R$ 6.391,06;
IVONE FÁTIMA PINTO ME, CNPJ nº 03.486.916/0001-91, Decisão nº 105/2014,
Processo de Cobrança nº 968.459/2013, NFLDP nº 157/2013, Valor R$ 1.198,71;
ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 71, 14/04/2014, p. 82