Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Atos minerários da ANM

Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
71
Página
84

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 68/2014

Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se parcialmente procedente as defesas administrativas interpostas, restandolhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.697/2013

Notificado: Mineração Spar Ltda

CNPJ/CPF: 33.417.031/0001-00

NFLDP nº 294/2013

Valor: R$ 59.305,43

Processo de Cobrança nº 990.867/2013

Notificado: Unidas Mineração Indústria e Comércio Ltda

CNPJ/CPF: 03.743.154/0001-61

NFLDP nº 378/2013

Valor: R$ 8.035,79

Processo de Cobrança nº 990.880/2013

Notificado: Mipibú Comércio de Minerais Não Metálicos Ltda

CNPJ/CPF: 04.574.483/0001-99

NFLDP nº 364/2013

Valor: R$ 0,07

Processo de Cobrança nº 990.881/2013

Notificado: Areal Fernandes e Cardoso Ltda

CNPJ/CPF: 02.569.247/0001-59

NFLDP nº 363/2013

Valor: R$ 4.670,78

Processo de Cobrança nº 990.959/2013

Notificado: Areal Vale do Paraíba 2146 Ltda

CNPJ/CPF: 01.453.383/0001-16

NFLDP nº 391/2013

Valor: R$ 635,11

RELAÇÃO Nº 69/2014

Ficam os abaixo relacionados cientes de que as defesas administrativas interpostas foram integralmente acatadas, restando-lhes pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.567/2013

Notificado: Sigil Sociedade Industrial de Granitos

CNPJ/CPF: 30.082.317/0001-85

NFLDP nº: 266/2013

Valor: R$ 222.101,98

Processo de Cobrança nº 990.568/2013

Notificado: Sigil Sociedade Industrial de Granitos

CNPJ/CPF: 30.082.317/0001-85

NFLDP nº: 265/2013

Valor: R$ 222.101,98

Processo de Cobrança nº 990.586/2013

Notificado: Sigil Sociedade Industrial de Granitos

CNPJ/CPF: 30.082.317/0001-85

NFLDP nº: 267/2013

Valor: R$ 153.749,78

RELAÇÃO Nº 70/2014

Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se improcedente as defesas administrativas interpostas, restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 990.685/2013

Notificado: Fonte de Areia Rio Minho Ltda

CNPJ/CPF: 00.249.772/0001-61

NFLDP nº 287/2013

Valor: R$ 965,61

Processo de Cobrança nº 990.686/2013

Notificado: Fonte de Areia Rio Minho Ltda

CNPJ/CPF: 00.249.772/0001-61

NFLDP nº 288/2013

Valor: R$ 4.363,77

Processo de Cobrança nº 990.687/2013

Notificado: Fonte de Areia Rio Minho Ltda

CNPJ/CPF: 00.249.772/0001-61

NFLDP nº 290/2013

Valor: R$ 32.963,19

Processo de Cobrança nº 990.688/2013

Notificado: Praia do Leste Empreendimentos Ltda

CNPJ/CPF: 00.266.477/0001-13

NFLDP nº 289/2013

Valor: R$ 11.217,11

Processo de Cobrança nº 990.834/2013

Notificado: Indústria e Comércio Apolo Ltda

CNPJ/CPF: 29.644.432/0001-17

NFLDP nº 328/2013

Valor: R$ 49.282,11

Processo de Cobrança nº 990.842/2013

Notificado: Pedreira Vigné Ltda

CNPJ/CPF: 30.758.932/0001-69

NFLDP nº 341/2013

Valor: R$ 542.092,00

Processo de Cobrança nº 990.910/2013

Notificado: Estrela Dalva Extração de Areia Ltda

CNPJ/CPF: 01.441.097/0001-30

NFLDP nº 380/2013

Valor: R$ 14.720,91

Processo de Cobrança nº 990.921/2013

Notificado: Areal Santobaia de Seropédica Eirelli Epp

CNPJ/CPF: 36.438.505/0001-80

NFLDP nº 386/2013

Valor: R$ 41.102,04

Processo de Cobrança nº 990.932/2013

Notificado: Indústria de Mármores Cavaliere Ltda

CNPJ/CPF: 33.886.201/0001-97

NFLDP nº 389/2013

Valor: R$ 46.732,85

Processo de Cobrança nº 990.979/2013

Notificado: Areal Irmãos Unidos Ltda

CNPJ/CPF: 36.112.720/0001-96

NFLDP nº 404/2013

Valor: R$ 6.161,71

Processo de Cobrança nº 991.019/2013

Notificado: Da Paz Mineração e Indústria de Granitos e Mármores Ltda

CNPJ/CPF: 57.537.094/0001-50

NFLDP nº 410/2013

Valor: R$ 9.512,10

Processo de Cobrança nº 991.048/2013

Notificado: Empresa Hidromineral Fluminense Ltda Me

CNPJ/CPF: 29.637.675/0001-28

NFLDP nº 431/2013

Valor: R$ 7.971,00

Processo de Cobrança nº 991.049/2013

Notificado: Empresa Hidromineral Fluminense Ltda Me

CNPJ/CPF: 29.637.675/0001-28

NFLDP nº 430/2013

Valor: R$ 8.552,34

Processo de Cobrança nº 991.121/2013

Notificado: Extração de Areia, Transporte e Comércio Progresso Ltda

CNPJ/CPF: 30.806.426/0001-06

NFLDP nº 500/2013

Valor: R$ 3.317,56

JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 71, 14/04/2014, p. 84

Acompanhar SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis