Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 71
- Página
- 84
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 68/2014
Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se parcialmente procedente as defesas administrativas interpostas, restandolhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 990.697/2013
Notificado: Mineração Spar Ltda
CNPJ/CPF: 33.417.031/0001-00
NFLDP nº 294/2013
Valor: R$ 59.305,43
Processo de Cobrança nº 990.867/2013
Notificado: Unidas Mineração Indústria e Comércio Ltda
CNPJ/CPF: 03.743.154/0001-61
NFLDP nº 378/2013
Valor: R$ 8.035,79
Processo de Cobrança nº 990.880/2013
Notificado: Mipibú Comércio de Minerais Não Metálicos Ltda
CNPJ/CPF: 04.574.483/0001-99
NFLDP nº 364/2013
Valor: R$ 0,07
Processo de Cobrança nº 990.881/2013
Notificado: Areal Fernandes e Cardoso Ltda
CNPJ/CPF: 02.569.247/0001-59
NFLDP nº 363/2013
Valor: R$ 4.670,78
Processo de Cobrança nº 990.959/2013
Notificado: Areal Vale do Paraíba 2146 Ltda
CNPJ/CPF: 01.453.383/0001-16
NFLDP nº 391/2013
Valor: R$ 635,11
RELAÇÃO Nº 69/2014
Ficam os abaixo relacionados cientes de que as defesas administrativas interpostas foram integralmente acatadas, restando-lhes pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 990.567/2013
Notificado: Sigil Sociedade Industrial de Granitos
CNPJ/CPF: 30.082.317/0001-85
NFLDP nº: 266/2013
Valor: R$ 222.101,98
Processo de Cobrança nº 990.568/2013
Notificado: Sigil Sociedade Industrial de Granitos
CNPJ/CPF: 30.082.317/0001-85
NFLDP nº: 265/2013
Valor: R$ 222.101,98
Processo de Cobrança nº 990.586/2013
Notificado: Sigil Sociedade Industrial de Granitos
CNPJ/CPF: 30.082.317/0001-85
NFLDP nº: 267/2013
Valor: R$ 153.749,78
RELAÇÃO Nº 70/2014
Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se improcedente as defesas administrativas interpostas, restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 990.685/2013
Notificado: Fonte de Areia Rio Minho Ltda
CNPJ/CPF: 00.249.772/0001-61
NFLDP nº 287/2013
Valor: R$ 965,61
Processo de Cobrança nº 990.686/2013
Notificado: Fonte de Areia Rio Minho Ltda
CNPJ/CPF: 00.249.772/0001-61
NFLDP nº 288/2013
Valor: R$ 4.363,77
Processo de Cobrança nº 990.687/2013
Notificado: Fonte de Areia Rio Minho Ltda
CNPJ/CPF: 00.249.772/0001-61
NFLDP nº 290/2013
Valor: R$ 32.963,19
Processo de Cobrança nº 990.688/2013
Notificado: Praia do Leste Empreendimentos Ltda
CNPJ/CPF: 00.266.477/0001-13
NFLDP nº 289/2013
Valor: R$ 11.217,11
Processo de Cobrança nº 990.834/2013
Notificado: Indústria e Comércio Apolo Ltda
CNPJ/CPF: 29.644.432/0001-17
NFLDP nº 328/2013
Valor: R$ 49.282,11
Processo de Cobrança nº 990.842/2013
Notificado: Pedreira Vigné Ltda
CNPJ/CPF: 30.758.932/0001-69
NFLDP nº 341/2013
Valor: R$ 542.092,00
Processo de Cobrança nº 990.910/2013
Notificado: Estrela Dalva Extração de Areia Ltda
CNPJ/CPF: 01.441.097/0001-30
NFLDP nº 380/2013
Valor: R$ 14.720,91
Processo de Cobrança nº 990.921/2013
Notificado: Areal Santobaia de Seropédica Eirelli Epp
CNPJ/CPF: 36.438.505/0001-80
NFLDP nº 386/2013
Valor: R$ 41.102,04
Processo de Cobrança nº 990.932/2013
Notificado: Indústria de Mármores Cavaliere Ltda
CNPJ/CPF: 33.886.201/0001-97
NFLDP nº 389/2013
Valor: R$ 46.732,85
Processo de Cobrança nº 990.979/2013
Notificado: Areal Irmãos Unidos Ltda
CNPJ/CPF: 36.112.720/0001-96
NFLDP nº 404/2013
Valor: R$ 6.161,71
Processo de Cobrança nº 991.019/2013
Notificado: Da Paz Mineração e Indústria de Granitos e Mármores Ltda
CNPJ/CPF: 57.537.094/0001-50
NFLDP nº 410/2013
Valor: R$ 9.512,10
Processo de Cobrança nº 991.048/2013
Notificado: Empresa Hidromineral Fluminense Ltda Me
CNPJ/CPF: 29.637.675/0001-28
NFLDP nº 431/2013
Valor: R$ 7.971,00
Processo de Cobrança nº 991.049/2013
Notificado: Empresa Hidromineral Fluminense Ltda Me
CNPJ/CPF: 29.637.675/0001-28
NFLDP nº 430/2013
Valor: R$ 8.552,34
Processo de Cobrança nº 991.121/2013
Notificado: Extração de Areia, Transporte e Comércio Progresso Ltda
CNPJ/CPF: 30.806.426/0001-06
NFLDP nº 500/2013
Valor: R$ 3.317,56
JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 71, 14/04/2014, p. 84