Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Atos minerários da ANM

Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

Seção
1
Data
Edição
75
Página
93

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 54/2014

Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

CORUMBÁ CALCÁRIO LTDA EPP, CNPJ nº 03.331.485/0001-94, Decisão nº 136/2014,

Processo de Cobrança nº 968.389/2011, NFLDP nº 393/2011, Valor R$ 52.568,20;

CORUMBÁ CALCÁRIO LTDA EPP, CNPJ nº 03.331.485/0001-94, Decisão nº 137/2014,

Processo de Cobrança nº 968.412/2011, NFLDP nº 414/2011, Valor R$ 3.958,58;

APARECIDO CALDO ME, CNPJ nº 26.853.747/0001-86, Decisão nº 139/2014,

Processo de Cobrança nº 968.391/2011, NFLDP nº 395/2011, Valor R$ 1.059,37;

GERALDO VIEIRA COUTINHO - ME, CNPJ nº 03.034.600/0001-69, Decisão nº 138/2014,

Processo de Cobrança nº 968.390 /2011, NFLDP nº 394/2011, Valor R$ 302,62;

CERÂMICA AMAMBAI LTDA-ME, CNPJ nº 07.142.774/0001-04, Decisão nº 141/2014,

Processo de Cobrança nº 968.408/2011, NFLDP nº 418/2011, Valor R$ 758,60;

CERÂMICA CAMU LTDA, CNPJ nº 03.668.693/0001-83, Decisão nº 140/2014,

Processo de Cobrança nº 968.387/2011, NFLDP nº 391/2011, Valor R$ 5.546,74;

VANER ROBERTO DOS SANTOS - ME, CNPJ nº 37.571.635/0001-59, Decisão nº 142/2014,

Processo de Cobrança nº 968.371/2011, NFLDP nº 365/2011, Valor R$ 599,35;

HELCIO KAMANO ME, CNPJ nº 03.031.224/0001-59, Decisão nº 135/2014,

Processo de Cobrança nº 968.378/2011, NFLDP nº 388/2011, Valor R$ 2.099,92;

FRUTUOSO NANTES DE MATOS, CPF nº 041.034.591-15, Decisão nº 134/2014,

Processo de Cobrança nº 968.418/2011, NFLDP nº 432/2011, Valor R$ 792,22;

FRANCELINO F. NETO-ME, CNPJ nº 05.755.585/0001-73, Decisão nº 133/2014,

Processo de Cobrança nº 968.413/2011, NFLDP nº 413/2011, Valor R$ 2.184,29;

TRANSPORTADORA PASQUALOTTO LTDA - ME, CNPJ nº 03.058.086/0001-00, Decisão nº 130/2014,

Processo de Cobrança nº 968.440/2011, NFLDP nº 437/2011, Valor R$ 80.080,55;

A.M. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME, CNPJ nº 03.272.109/0001-76, Decisão nº 131/2014,

Processo de Cobrança nº 968.422/2011, NFLDP nº 430/2011, Valor R$ 5.588,03;

EDSON SHIYUJI TAKAHASHI, CPF nº 049.011.181-53, Decisão nº 132/2014,

Processo de Cobrança nº 968.423/2011, NFLDP nº 426/2011, Valor R$ 1.309,21;

ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 75, 22/04/2014, p. 93

Acompanhar SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis