Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 55/2014
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 79
- Página
- 72
Seu processo neste ato
-
Relação nº 55/2014
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
868143/11 — Cícero Fermino da Silva Material de Construção me
A.I. 101/14
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 55/2014
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
Cícero Fermino da Silva Material de Construção me -868143/11 - A.I. 101/14
Luiz Antônio de Oliveira - 868313/11 - A.I. 103/14
Mineração Santa Maria Ltda - Epp - 868126/11 - A.I. 105/14
Paulo Magno Amorim Sanches - 868221/11 - A.I. 102/14
RELAÇÃO Nº 59/2014
Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
CERÂMICA GERALDE LTDA EPP, CNPJ nº 00.209.358/0001-29, Decisão nº 152/2014,
Processo de Cobrança nº 968.306/2013, NFLDP nº 284/2013, Valor R$ 10.177,84;
CERÂMICA GERALDE LTDA EPP, CNPJ nº 00.209.358/0001-29, Decisão nº 153/2014,
Processo de Cobrança nº 968.307/2013, NFLDP nº 161/2013, Valor R$ 9.764,56;
CÍCERO FERMINO DA SILVA MAT. DE CONSTRUÇÃO ME, CNPJ nº 00.208.270/0001-92, Decisão nº 144/2014,
Processo de Cobrança nº 968.316/2013, NFLDP nº 262/2013, Valor R$ 2.015,01;
ORLANDO ROCKENBACH, CPF nº 144.298.700-63, Decisão nº 147/2014,
Processo de Cobrança nº 968.389/2013, NFLDP nº 279/2013, Valor R$ 723,56;
PAULO ROBERTO BORTOLETTO ME, CNPJ nº 00.361.183/0001-70, Decisão nº 143/2014,
Processo de Cobrança nº 968.393/2013, NFLDP nº 277/2013, Valor R$ 13.177,86;
GERALDO MAJELLA PINHEIRO FI, CNPJ nº 15.462.179/0001-76, Decisão nº 146/2014,
Processo de Cobrança nº 968.412/2013, NFLDP nº 184/2013, Valor R$ 167.435,79;
CERÂMICA PAULICÉIA LTDA, CNPJ nº 01.546.761/0001-06, Decisão nº 145/2014,
Processo de Cobrança nº 968.468/2013, NFLDP nº 116/2013, Valor R$ 7.322,61;
SAME HASSAN GEBARA EPP, CNPJ nº 01.008.466/0001-04, Decisão nº 151/2014,
Processo de Cobrança nº 968.467/2013, NFLDP nº 150/2013, Valor R$ 4.101,93;
SAME HASSAN GEBARA EPP, CNPJ nº 01.008.466/0001-04, Decisão nº 148/2014,
Processo de Cobrança nº 968.491/2013, NFLDP nº 253/2013, Valor R$ 840,02;
SAME HASSAN GEBARA EPP, CNPJ nº 01.008.466/0001-04, Decisão nº 149/2014,
Processo de Cobrança nº 968.492/2013, NFLDP nº 252/2013, Valor R$ 15.095,65;
SAME HASSAN GEBARA EPP, CNPJ nº 01.008.466/0001-04, Decisão nº 150/2014,
Processo de Cobrança nº 968.493/2013, NFLDP nº 251/2013, Valor R$ 5.259,67;
RELAÇÃO Nº 60/2014
Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
CLÁUDIO OSTETO OLIVEIRA EPP, CNPJ nº 01.526.912/0001-64, Decisão nº 154/2014,
Processo de Cobrança nº 968.319/2013, NFLDP nº 283/2013, Valor R$ 42.737,65.
ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 79, 28/04/2014, p. 72