Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 79
- Página
- 73
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 93/2014
Processo n° 950.398/2012
Decido: Decretar a Nulidade da Declaração de Dispensa de Títulos Minerários, com base exposto no PARECER Nº 064/2014 RL.
THIAGO MARQUES DE ALMEIDA
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 79, 28/04/2014, p. 73