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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

Seção
1
Data
Edição
79
Página
73

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 93/2014

Processo n° 950.398/2012

Decido: Decretar a Nulidade da Declaração de Dispensa de Títulos Minerários, com base exposto no PARECER Nº 064/2014 RL.

THIAGO MARQUES DE ALMEIDA

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 79, 28/04/2014, p. 73

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