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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 35/2014

Seção
1
Data
Edição
85
Página
65

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 35/2014

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Cerâmica Olegário Ltda me Cpf/cnpj :03.825.954/0001-21 - Processo minerário: 878112/05 - Processo de cobrança: 978031/14 Valor: R$.25.351,27

Titular: Ceramica Sindoca Ltda me Cpf/cnpj :03.800.866/0001-75 - Processo minerário: 878114/05 - Processo de cobrança: 978030/14 Valor: R$.7.154,35

Titular: Escurial Empreendimentos Ltda Cpf/cnpj :01.355.173/0002-76 - Processo minerário: 878022/04 - Processo de cobrança: 978060/14 Valor: R$.16.674,48, Processo minerário: 878001/04 - Processo de cobrança: 978059/14 Valor: R$.41.582,32

GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 85, 07/05/2014, p. 65

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