Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 91
- Página
- 62
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 64/2014
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 161/2014,
Processo de Cobrança nº 968.376/2010, NFLDP nº 192/2010, Valor R$ 86,61;
ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 162/2014,
Processo de Cobrança nº 968.377/2010, NFLDP nº 191/2010, Valor R$ 86,61;
ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 163/2014,
Processo de Cobrança nº 968.378/2010, NFLDP nº 189/2010, Valor R$ 86,61;
ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 164/2014,
Processo de Cobrança nº 968.379/2010, NFLDP nº 190/2010, Valor R$ 86,61;
ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 166/2014,
Processo de Cobrança nº 968.338/2011, NFLDP nº 354/2011, Valor R$ 22.188,67;
ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 169/2014,
Processo de Cobrança nº 968.341/2011, NFLDP nº 357/2011, Valor R$ 22.188,67;
ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 168/2014,
Processo de Cobrança nº 968.340/2011, NFLDP nº 356/2011, Valor R$ 22.188,67;
ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 167/2014,
Processo de Cobrança nº 968.339/2011, NFLDP nº 355/2011, Valor R$ 22.188,67;
ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 165/2014,
Processo de Cobrança nº 968.337/2011, NFLDP nº 353/2011, Valor R$ 22.188,67;
ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 180/2014,
Processo de Cobrança nº 968.336/2011, NFLDP nº 352/2011, Valor R$ 22.188,72;
ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 179/2014,
Processo de Cobrança nº 968.335/2011, NFLDP nº 351/2011, Valor R$ 22.188,67;
ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 178/2014,
Processo de Cobrança nº 968.334/2011, NFLDP nº 350/2011, Valor R$ 22.188,67;
ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 177/2014,
Processo de Cobrança nº 968.332/2011, NFLDP nº 349/2011, Valor R$ 743,18;
ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 176/2014,
Processo de Cobrança nº 968.331/2011, NFLDP nº 348/2011, Valor R$ 743,18;
ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 175/2014,
Processo de Cobrança nº 968.330/2011, NFLDP nº 347/2011, Valor R$ 743,18;
ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 174/2014,
Processo de Cobrança nº 968.329/2011, NFLDP nº 346/2011, Valor R$ 743,18;
ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 173/2014,
Processo de Cobrança nº 968.328/2011, NFLDP nº 345/2011, Valor R$ 743,18;
ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 172/2014,
Processo de Cobrança nº 968.344/2011, NFLDP nº 360/2011, Valor R$ 22.188,67;
ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 171/2014,
Processo de Cobrança nº 968.343/2011, NFLDP nº 359/2011, Valor R$ 22.188,67;
ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME, CNPJ nº 02.173.792/0001-21, Decisão nº 170/2014,
Processo de Cobrança nº 968.342/2011, NFLDP nº 358/2011, Valor R$ 22.188,67;
CÍCERO FERMINO DA SILVA MAT. DE CONSTR. ME, CNPJ nº 00.208.270/0001-92, Decisão nº 182/2014,
Processo de Cobrança nº 968.292/2011, NFLDP nº 308/2011, Valor R$ 532,06;
BENEDITO JOSÉ LAGOS ME, CNPJ nº 33.728.734/0001-40, Decisão nº 181/2014,
Processo de Cobrança nº 968.365/2010, NFLDP nº 172/2010, Valor R$ 637,41;
RELAÇÃO Nº 65/2014
Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
CONSTRUTORA INDUSTRIAL SÃO LUIZ S A, CNPJ nº 03.229.143/0001-68, Decisão nº 156/2014,
Processo de Cobrança nº 968.339/2013, NFLDP nº 258/2013, Valor R$ 570,85;
RELAÇÃO Nº 66/2014
Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
CONSTRUTORA INDUSTRIAL SÃO LUIZ S A, CNPJ nº 03.229.143/0001-68, Decisão nº 155/2014,
Processo de Cobrança nº 968.439/2011, NFLDP nº 436/2011, Valor R$ 1.999,72;
RELAÇÃO Nº 67/2014
Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
CEBRAINNE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME, CNPJ nº 01.928.126/0001-93, Decisão nº 159/2014,
Processo de Cobrança nº 968.298/2013, NFLDP nº 203/2013, Valor R$ 12.539,27;
CEBRAINNE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME, CNPJ nº 01.928.126/0001-93, Decisão nº 160/2014,
Processo de Cobrança nº 968.299/2013, NFLDP nº 204/2013, Valor R$ 18.487,44.
ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 91, 15/05/2014, p. 62