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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

Seção
1
Data
Edição
93
Página
89

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 54/2014

CONCESSÃO DE LAVRA (5.49)

Fica o abaixo relacionado ciente de que foi indeferido o pedido de perícia, restando-lhe interpor recurso/aditamento de recurso caso seja de seu interesse, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 59 da Lei 9.784/99.

Processo de Cobrança nº 946.303/2011

Notificado: Votorantim Cimentos Norte/Nordeste S.A.

CNPJ/CPF: 10.656.452/0001-80

NFLDP nº 06/2007- DNPM/PB

Valor: R$ 19.816,93

Fica o abaixo relacionado ciente de que foi indeferido o pedido de perícia, restando-lhe interpor recurso/aditamento de recurso caso seja de seu interesse, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 59 da Lei 9.784/99.

Processo de Cobrança nº 946.302/2011

Notificado: Lafarge Brasil S/A.

CNPJ/CPF: 10.917.819/0001-71

NFLDP nº 05/2007- DNPM/PB

Valor: R$ 46.938,14

Fica o abaixo relacionado ciente de que foi indeferido o pedido de perícia, restando-lhe interpor recurso/aditamento de recurso caso seja de seu interesse, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 59 da Lei 9.784/99.

Processo de Cobrança nº 946.299/2011

Notificado: Votorantim Cimentos Norte/Nordeste S.A.

CNPJ/CPF: 10.656.452/0001-80

NFLDP nº 02/2007- DNPM/PB

Valor: R$ 86.903,96

GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 93, 19/05/2014, p. 89

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