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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 69, DE 21 DE MAIO DE 2014

Seção
1
Data
Edição
96
Página
84

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 830.708/1999, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 69, DE 21 DE MAIO DE 2014

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 830.708/1999, resolve:

Art. 1° Outorgar à Joaquim Menezes Ribeiro da Silva EPP., concessão para lavrar Areia, nos Municípios de Uberaba e Indianópolis, Estado de Minas Gerais, numa área de 24,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°05'38,529''S

/ 47°52'15,321''W; 19°05'38,529''S / 47°52'29,005''W; 19°05'58,042''S / 47°52'29,005''W; 19°05'58,042''S / 47°52'15,321''W; 19°05'38,529''S / 47°52'15,321''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 3810,0m, no rumo verdadeiro de 82°50'00''002 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°05'54,000''S e Long. 47°50'06,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 400,0m-W; 600,0m-S; 400,0m-E; 600,0m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 69 — DE 21 DE MAIO DE 2014, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 96, 22/05/2014, p. 84

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