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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

Seção
1
Data
Edição
97
Página
100

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 110/2014

Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que não houve apresentação do RECURSO administrativo(s); interposto(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.

Processo de Cobrança nº. 951.112/2009.

Notificado: VALE S/A.

CNPJ: 33.592.510/0001-54.

NFLDP nº. 926/2009 - DNPM/PA.

Valor: R$72.371,82 (Setenta e dois mil, trezentos e setenta

e um reais e oitenta e dois centavos).

Processo de Cobrança nº. 950.865/2013.

Notificado: SEMENGE S/A ENGENHARIA E EMPRE ENDIMENTOS.

CNPJ: 76.491.620/0015-38.

NFLDP nº. 441/2013 - DNPM/PA.

Valor: R$32.207,48 (Trinta e dois mil, duzentos e sete

reais e quarenta e oito centavos).

Processo de Cobrança nº. 950.837/2013.

Notificado: RENATO & REGINALDO LTDA ME.

CNPJ: 04.601.770/0001-40.

NFLDP nº. 417/2013 - DNPM/PA.

Valor: R$55.247,19 (Cinqüenta e cinco mil, duzentos e

quarenta e sete reais e dezenove centavos).

Processo de Cobrança nº. 950.831/2013.

Notificado: S R LIMA MINERAÇÃO ME.

CNPJ: 34.674.705/0001-06.

NFLDP nº. 415/2013 - DNPM/PA.

Valor: R$16.781,15 (Dezesseis mil, setecentos e oitenta e

um reais e quinze centavos).

Processo de Cobrança nº. 950.371/2013.

Notificado: A.W.A. - ALCOA WORLD ALUMINA

BRASIL LTDA

CNPJ: 06.167.730/0001-68.

NFLDP nº. 263/2013 - DNPM/PA.

Valor: R$6.565.397,05 (Seis milhões, quinhentos e ses senta e cinco mil, trezentos e noventa e sete reais e cinco cen tavos).

Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que

o(s) RECURSO(s) administrativo(s); interposto(s); foram julgados

improcedentes, restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apu rado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos

Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis

nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº.

9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob

pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação

de execução.

Processo de Cobrança nº. 950.555/2006.

Notificado: VALE S/A.

CNPJ: 33.592.510/0001-54.

NFLDP nº. 33/2006 - DNPM/PA.

Valor: R$ 1.370.703,14 (Um milhão trezentos e setenta

mil, setecentos e três reais e quartoze centavos).

THIAGO MARQUES DE ALMEIDA Substituto

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 97, 23/05/2014, p. 100

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