Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 97
- Página
- 100
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 110/2014
Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que não houve apresentação do RECURSO administrativo(s); interposto(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº. 9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução.
Processo de Cobrança nº. 951.112/2009.
Notificado: VALE S/A.
CNPJ: 33.592.510/0001-54.
NFLDP nº. 926/2009 - DNPM/PA.
Valor: R$72.371,82 (Setenta e dois mil, trezentos e setenta
e um reais e oitenta e dois centavos).
Processo de Cobrança nº. 950.865/2013.
Notificado: SEMENGE S/A ENGENHARIA E EMPRE ENDIMENTOS.
CNPJ: 76.491.620/0015-38.
NFLDP nº. 441/2013 - DNPM/PA.
Valor: R$32.207,48 (Trinta e dois mil, duzentos e sete
reais e quarenta e oito centavos).
Processo de Cobrança nº. 950.837/2013.
Notificado: RENATO & REGINALDO LTDA ME.
CNPJ: 04.601.770/0001-40.
NFLDP nº. 417/2013 - DNPM/PA.
Valor: R$55.247,19 (Cinqüenta e cinco mil, duzentos e
quarenta e sete reais e dezenove centavos).
Processo de Cobrança nº. 950.831/2013.
Notificado: S R LIMA MINERAÇÃO ME.
CNPJ: 34.674.705/0001-06.
NFLDP nº. 415/2013 - DNPM/PA.
Valor: R$16.781,15 (Dezesseis mil, setecentos e oitenta e
um reais e quinze centavos).
Processo de Cobrança nº. 950.371/2013.
Notificado: A.W.A. - ALCOA WORLD ALUMINA
BRASIL LTDA
CNPJ: 06.167.730/0001-68.
NFLDP nº. 263/2013 - DNPM/PA.
Valor: R$6.565.397,05 (Seis milhões, quinhentos e ses senta e cinco mil, trezentos e noventa e sete reais e cinco cen tavos).
Fica(m) o(s) abaixo(s) relacionado(s), ciente(s) de que
o(s) RECURSO(s) administrativo(s); interposto(s); foram julgados
improcedentes, restando-lhe(s) pagar ou parcelar débito(s) apu rado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis
nº. 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº. 9.430/96, Lei nº.
9.993/00, nº. 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob
pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação
de execução.
Processo de Cobrança nº. 950.555/2006.
Notificado: VALE S/A.
CNPJ: 33.592.510/0001-54.
NFLDP nº. 33/2006 - DNPM/PA.
Valor: R$ 1.370.703,14 (Um milhão trezentos e setenta
mil, setecentos e três reais e quartoze centavos).
THIAGO MARQUES DE ALMEIDA Substituto
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 97, 23/05/2014, p. 100